Ouvidoria Geral do TCE-MT realiza 16ª edição do projeto Articulação Propositiva – Visitas Técnicas

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou, nesta terça-feira (29), a 16ª edição do projeto Articulação Propositiva – Visitas Técnicas, a 7ª realizada em 2026. Com a participação de representantes das ouvidorias públicas de oito municípios próximos à Região do Vale do Araguaia, a atividade buscou aprimorar os serviços oferecidos aos cidadãos mato-grossenses, em acordo com a Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público.

De acordo com o secretário-executivo da Ouvidoria Geral do TCE-MT, Américo Corrêa, para além da capacitação, a iniciativa visa aproximar o Tribunal das instituições jurisdicionadas. “Hoje, com a atuação do Tribunal de Contas, 100% das câmaras e das prefeituras já têm ouvidoria. Mas a existência ainda não pressupõe seu funcionamento correto. Neste sentido, as visitas técnicas são uma troca de experiência e têm se mostrado um sucesso.”

Representando a Prefeitura de General Carneiro, o ouvidor Paulo Roberto Lima declarou que a participação no projeto assegura o melhor atendimento ao cidadão. “Esse treinamento nos dará condições de atender às expectativas da população e prestar um serviço cada vez melhor. Pretendemos mostrar à população que ela pode registrar suas demandas junto aos órgãos responsáveis e ter a segurança de que será ouvida”, disse.

Já o ouvidor da Prefeitura de Torixoréu, Carlos Eduardo Barbosa, chamou a atenção para a importância de preservar o anonimato nas manifestações. “Uma das primeiras coisas que absorvi com o que já foi falado, para atender as pessoas da melhor forma, é a questão do anonimato, porque em municípios pequenos as pessoas têm muito medo de perseguição. A forma como isso nos foi passado deu uma certa mudança de paradigma para a gente.”

Além de dar voz aos cidadãos, a ouvidoria opera como balizador da administração pública. Segundo o assessor técnico da Ouvidoria Geral do TCE-MT e coordenador-geral do projeto, Antonio Moraes Neto, as manifestações devem ser encaminhadas à autoridade competente. “A partir da manifestação, é possível encaminhar a demanda diretamente à autoridade competente, à instituição ou ao poder responsável, sem intermediários. Não é necessário procurar um vereador ou deputado.”

Articulação contínua

Realizado mensalmente, o projeto conta com parceria da Controladoria-Geral da União (CGU) para aperfeiçoar os mecanismos de participação e transparência em Mato Grosso, garantindo capacitação contínua sobre legislação, sistemas e práticas de atendimento e incentivando o intercâmbio de experiências entre os profissionais.