Estela Aranha determina retirada de “cadeira vazia” em debate da Globo

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (1º) que a Globo não exiba de forma destacada a cadeira reservada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que não participará do debate presidencial desta noite. A emissora também fica impedida de permitir que os demais candidatos façam perguntas dirigidas ao petista durante sua ausência.

A decisão liminar atende a pedido da campanha do presidente Lula contra o item 7 do acordo de regras do encontro. O dispositivo previa a manutenção da cadeira vazia identificada com o nome do candidato ausente, destaque visual para a falta e perguntas dos concorrentes presentes, que ficariam sem resposta no estúdio.

Fundamentos da ministra

Estela Aranha considerou que a participação em debates é facultativa e que a legislação permite a realização do encontro sem candidato regularmente convidado, desde que o convite tenha sido feito com pelo menos 72 horas de antecedência. Para a ministra, a concordância prévia com as regras do evento não torna obrigatório o comparecimento.

“A consequência jurídica da ausência é simplesmente que ele perde a oportunidade de participar daquela rodada, enquanto o debate continua segundo as regras previamente acordadas”, escreveu.

A relatora também apontou risco de desequilíbrio caso os participantes tenham espaço para se dirigir a Lula sem que ele possa responder no próprio debate. Segundo a decisão, a exposição reiterada da cadeira identificada pode produzir efeitos que “transcendem a simples informação ao eleitorado acerca do não comparecimento”.

Estela acrescentou que a regra aparenta ter o objetivo de pressionar candidatos a comparecer, apesar do caráter facultativo previsto na legislação. A urgência, segundo ela, decorre da realização do debate nesta quinta, a três dias do primeiro turno, o que dificultaria reverter posteriormente os efeitos da transmissão.

A Globo deverá cumprir a ordem sob pena de multa, a ser definida em caso de descumprimento. A liminar ainda será submetida ao plenário do TSE.

Cadeira vazia desde 2006

A cadeira vazia faz parte dos debates presidenciais da Globo há 20 anos. A emissora adotou o recurso no encontro de 28 de setembro de 2006, também após Lula decidir não participar do último debate antes do primeiro turno. Geraldo Alckmin (PSDB), Heloísa Helena (PSOL) e Cristovam Buarque (PDT) compareceram, enquanto o lugar reservado ao então presidente permaneceu vazio e recebeu perguntas dos adversários.

O episódio marcou a primeira vez em que a Globo realizou seu debate presidencial com o lugar de um candidato convidado vazio após a recusa de participação. Lula havia comunicado a ausência poucas horas antes da transmissão.

O padrão de ausências de líderes de pesquisas ao Planalto se repetiu nos pleitos seguintes. Em 2010, candidata Dilma Rousseff não compareceu a um dos debates e usou o período para cumprir agendas em Minas Gerais.

Nas eleições de 2018, o candidato do PT, Fernando Haddad, faltou aos dois primeiros dos sete debates realizados no primeiro turno. Jair Bolsonaro, por outro lado, compareceu somente aos dois primeiros e se ausentou de todos os posteriores à facada sofrida em setembro daquele ano.

Em 2022, dois debates do primeiro turno foram cancelados após os anúncios de ausência de Lula e Bolsonaro. No segundo turno, Lula deixou de comparecer a dois debates, que foram transformados em sabatinas com Jair Bolsonaro.

Processo: 0602550-02.2026.6.00.0000

Por Congresso em Foco