Deputado cobra avanço de projeto que deduz gastos com pets no IR

Três anos após apresentar o projeto de lei 1.529/2023, que permite a dedução de despesas com animais de estimação no Imposto de Renda da Pessoa Física, o deputado Felipe Becari (Podemos-SP) segue cobrando o avanço da proposta na Câmara dos Deputados.

O texto está parado na Comissão de Finanças e Tributação desde sua apresentação. Para pressionar a tramitação, o parlamentar tem mobilizado seguidores nas redes sociais e lançou um abaixo-assinado que pretende entregar ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A proposta autoriza a dedução de gastos com alimentação e cuidados veterinários de animais domésticos, incluindo consultas, exames, vacinas, internações, cirurgias, terapias e medicamentos. Também abrange despesas com planos de saúde veterinários e aquisição de próteses e aparelhos ortopédicos.

Segundo o projeto, os limites anuais para dedução serão definidos posteriormente por regulamentação do Poder Executivo.

Becari afirma que a medida pode estimular a adoção responsável.

“O projeto estimula também, indiretamente, a adoção responsável, na medida em que dá maiores condições financeiras para que os contribuintes sustentem seus animais domésticos.”

Leia a íntegra da proposta.

Por Congresso em Foco