Vinte anos da Lei Maria da Penha: uma conquista que precisa ser fortalecida todos os dias

Há vinte anos, o Brasil dava um dos passos mais importantes de sua história na defesa dos direitos das mulheres. A sanção da Lei Maria da Penha representou um divisor de águas no enfrentamento à violência doméstica e familiar, rompendo com uma cultura que, por muito tempo, tratou agressões contra mulheres como problemas privados, quando, na verdade, sempre foram graves violações de direitos humanos.

Ao completar duas décadas de existência, a Lei Maria da Penha merece ser celebrada. Mas, acima de tudo, merece ser defendida. Sua importância não está apenas no rigor das punições ou na criação de mecanismos de proteção. Ela mudou a forma como o Estado brasileiro enxerga e enfrenta a violência contra a mulher. Trouxe dignidade para milhares de vítimas e deixou claro que nenhuma mulher deve enfrentar o medo sozinha.

Como deputada federal e Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, acompanho de perto os avanços conquistados ao longo desses anos. Também vejo, com preocupação, que ainda há um longo caminho pela frente. A violência continua fazendo vítimas diariamente. Ela não escolhe idade, profissão, religião ou condição social. Está presente nas grandes cidades, no campo, nas comunidades tradicionais e, muitas vezes, dentro do próprio lar, justamente onde a mulher deveria encontrar segurança.

É preciso compreender que a Lei Maria da Penha nunca foi apenas uma lei punitiva. Ela é, sobretudo, um instrumento de proteção. Seu objetivo é interromper o ciclo da violência antes que ele termine em tragédia. As medidas protetivas de urgência, o fortalecimento da rede de atendimento, a responsabilização dos agressores e a integração entre Judiciário, Ministério Público, forças de segurança e assistência social salvaram incontáveis vidas ao longo desses vinte anos.

Minha trajetória na segurança pública me ensinou que nenhuma política pública é eficaz quando atua apenas depois que o crime acontece. A prevenção precisa caminhar lado a lado com a repressão. Por isso, defender a Lei Maria da Penha também significa investir em educação, conscientização e mudança cultural. Significa ensinar nossas crianças e nossos jovens que respeito não é uma escolha; é um valor inegociável.

Também significa garantir que as mulheres conheçam seus direitos e tenham acesso aos canais de denúncia e às instituições que podem acolhê-las. Muitas vítimas ainda permanecem em silêncio por medo, dependência financeira, vergonha ou insegurança. Nosso desafio é construir uma rede cada vez mais preparada para acolher, proteger e oferecer condições para que essas mulheres reconstruam suas vidas.

Ao longo do meu mandato, tenho trabalhado para fortalecer políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, ampliar o debate sobre o enfrentamento à violência e apoiar iniciativas que garantam mais segurança, autonomia e dignidade às brasileiras. A Procuradoria da Mulher tem um papel estratégico nesse processo, seja na elaboração de propostas legislativas, na fiscalização das políticas públicas ou na promoção de campanhas de conscientização.

Mas essa missão não pertence apenas ao poder público. Ela é de toda a sociedade. Combater a violência contra a mulher exige o comprometimento das famílias, das escolas, das empresas, das instituições religiosas, da imprensa e de cada cidadão que acredita em uma sociedade mais justa. O silêncio protege o agressor. A informação protege a vítima.

Celebrar os vinte anos da Lei Maria da Penha é reconhecer uma conquista histórica, mas também renovar nosso compromisso com o futuro. Não podemos aceitar que nenhuma mulher tenha sua liberdade limitada pelo medo ou sua vida interrompida pela violência.

Que este aniversário sirva para reforçar uma mensagem simples, mas poderosa: proteger as mulheres é proteger as famílias, fortalecer a sociedade e defender os valores fundamentais da democracia.

A Lei Maria da Penha transformou vidas. Agora, cabe a todos nós garantir que ela continue cumprindo sua missão, sendo aplicada com firmeza, aperfeiçoada sempre que necessário e fortalecida para que nenhuma mulher fique desamparada diante da violência.