Uma semana após Operação Heritage, juiz se declara suspeito em ação de Taques sobre acordo de R$ 308 milhões

Uma semana após a Polícia Federal (PF) deflagrar a Operação Heritage para investigar supostas irregularidades no acordo de R$ 308,1 milhões entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, declarou-se suspeito, por foro íntimo, para continuar atuando na ação popular proposta pelo advogado Pedro Taques contra o acordo.

A declaração de suspeição ocorreu nesta quarta-feira (12) e chama atenção porque o magistrado já vinha atuando no processo desde fevereiro e proferindo decisões, entre elas a que extinguiu a ação em abril, sem analisar o mérito das denúncias apresentadas. Após recurso de Pedro Taques, o caso chegou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que identificou falhas na condução processual e determinou, em julho, o retorno dos autos à primeira instância.

Com o retorno do processo para a correção das falhas apontadas pelo TJMT, o magistrado se declarou suspeito por foro íntimo. No despacho, no entanto, não informou se a circunstância que motivou a suspeição já existia durante sua atuação anterior no processo ou se surgiu posteriormente.

Segundo Pedro Taques, não é necessário que o magistrado revele o motivo de foro íntimo. “A questão é saber quando surgiu a suspeição. Isso é relevante porque houve decisão relevante nesse processo dada pelo Magistrado, hoje auto-revelado suspeito”.

O Código de Processo Civil permite ao magistrado reconhecer a própria suspeição por motivo de foro íntimo sem apresentar as razões que fundamentaram a decisão. A legislação processual, entretanto, atribui relevância ao momento em que se configura a suspeição, especialmente em relação aos atos processuais praticados.

As normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso também estabelecem procedimento específico para a autodeclaração de suspeição. Pelo artigo 129, o magistrado deve lançar no sistema processual eletrônico o movimento correspondente, o que gera comunicação automática à Corregedoria, dispensando o encaminhamento de ofício ou expediente autônomo.

Origem da ação

A ação popular integra um conjunto de medidas adotadas pelo escritório AFG & Taques a partir das apurações sobre o acordo entre o Estado e a Oi. O trabalho também resultou em representações encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Ministério Público Estadual, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e outros órgãos de controle.

A apuração conduzida pelo escritório teve início a partir da análise de documentos relacionados ao caso dos consignados dos servidores estaduais e avançou sobre fundos de investimento ligados às operações envolvendo o acordo. Documentos públicos da CVM, registros societários e cruzamentos de dados foram utilizados para reconstruir o percurso financeiro dos recursos.

Um dos pontos levados às autoridades foi a estrutura denominada “fundos em cascata”, identificada a partir das sucessivas movimentações dos valores entre fundos de investimento e outras estruturas financeiras. O escritório também questionou aspectos tributários, critérios utilizados no cálculo do acordo e o procedimento adotado para sua celebração.

Operação Heritage

A Operação Heritage foi deflagrada pela Polícia Federal no dia 6 de agosto e levou para o centro da investigação federal fatos relacionados ao acordo de R$ 308,1 milhões. A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e incluiu medidas de busca e apreensão, bloqueio de bens e quebra de sigilos.

Entre os investigados estão o ex-governador Mauro Mendes e o deputado federal Fábio Garcia, além de empresários e outras pessoas relacionadas às operações apuradas. As medidas determinadas no âmbito da Heritage alcançaram pessoas físicas e jurídicas e buscam aprofundar a investigação sobre o destino dos recursos.

Na decisão que autorizou a operação, Flávio Dino registrou indícios relacionados a Fábio Garcia por intermédio da Lotte Word FIDC, apontada na investigação como responsável pelo recebimento de aproximadamente 50% dos valores pagos no acordo. Os fatos permanecem sob apuração.

A suspeição declarada nesta quarta-feira abre agora um novo desdobramento na ação popular proposta por Taques, enquanto a Operação Heritage prossegue na apuração das circunstâncias envolvendo o acordo e o percurso dos R$ 308,1 milhões.

Por Assessoria AFG & Taques