TCE-MT destaca equilíbrio fiscal e cumprimento de limites em contas de quatro municípios

Com superávit na execução orçamentária e capacidade financeira para saldar os compromissos de curto prazo, as contas anuais de governo dos municípios de Porto Estrela, Rosário Oeste e São Pedro da Cipa receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Na mesma sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (6), o balanço de Barão de Melgaço recebeu parecer prévio favorável à aprovação com ressalvas. Os quatro processos são de relatoria do conselheiro José Carlos Novelli.

“Do conjunto de aspectos examinados, ressalto que os gestores foram diligentes ao aplicar os recursos nas áreas de educação e saúde, obedecendo aos percentuais mínimos constitucionais e legais. Similarmente, as despesas com pessoal foram realizadas em conformidade com os limites estabelecidos na Lei Complementar n.º 101/2000, enquanto os repasses ao Legislativo observaram o limite máximo constitucional”, sustentou o relator.

Porto Estrela 

Em Porto Estrela, a execução orçamentária apresentou superávit de R$ 3,4 milhões. No Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM), alcançou 0,74 ponto, classificado no conceito B, de “Boa Gestão”. Na avaliação da transparência pública, obteve nível “Ouro”, com índice de 85,22%.

Na educação, foram aplicados 25,60% da receita, atendendo ao mínimo constitucional de 25%, enquanto 99,97% dos recursos destinados à remuneração do magistério foram aplicados na finalidade, superando o mínimo de 70%. Na saúde, o percentual foi de 19,44%, também acima do mínimo de 15%. As despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 47,27% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite legal de 54%, enquanto os repasses ao Poder Legislativo alcançaram 6,48%, respeitando o limite de 7%.

Na educação infantil, o relatório técnico apontou a existência de 11 crianças sem acesso e atendimento na primeira infância. Segundo o relator, a situação deverá ser solucionada com a inauguração de uma nova creche, com capacidade para 50 crianças, número superior à demanda atual e suficiente para zerar a fila.

Rosário Oeste 

Rosário Oeste apresentou superávit de execução orçamentária de quase R$ 3 milhões e alcançou 0,65 ponto no IGFM, obtendo conceito B, de “Boa Gestão”. Na avaliação da transparência pública, recebeu classificação “Ouro”, com índice de 87,83%.

Em 2025, o município destinou 29,18% dos recursos à manutenção e desenvolvimento do ensino e 79,19% à remuneração do magistério. Na saúde, foram aplicados 34,37% dos recursos, mais do que o dobro do mínimo constitucional. As despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 45,82% da Receita Corrente Líquida, enquanto os repasses ao Legislativo ficaram em 6,82%.

Na educação infantil, foram identificadas 19 crianças sem acesso e atendimento na primeira infância. Diante do cenário, o relator recomendou que a administração municipal adote medidas para garantir o atendimento de toda a demanda e zerar a fila ainda em 2026.

Na área da saúde, destacaram-se positivamente os indicadores de Cobertura da Atenção Básica, Cobertura Vacinal Média, Número de Médicos por Habitantes e Percentual de Casos de Hanseníase com Grau 2 de Incapacidade.

São Pedro da Cipa 

São Pedro da Cipa apresentou superávit de R$ 2,1 milhões na execução orçamentária e 0,90 ponto no IGFM, classificado no conceito A, que indica “Gestão de Excelência”. Na avaliação da transparência pública, obteve nível “Diamante”, com índice de 95,18%.

Na educação, foram aplicados 32,34% dos recursos, enquanto 92,09% foram destinados à remuneração do magistério. Na saúde, o percentual de aplicação foi de 15,85%. As despesas com pessoal do Poder Executivo representaram 32,86% da Receita Corrente Líquida e os repasses ao Legislativo corresponderam a 3,88%.

O município não apresentou, em 2025, crianças sem acesso e atendimento à educação na primeira infância. Na saúde, o conselheiro considerou em seu voto as recomendações das equipes técnicas, como a revisão de prioridades, o reforço da atenção básica e a ampliação do impacto das ações de prevenção e vigilância, com atenção especial ao indicador de Taxa de Detecção de Hanseníase.

Barão de Melgaço

Em Barão de Melgaço, a execução orçamentária também foi superavitária, com resultado positivo de R$ 2,3 milhões. Na educação, foram aplicados 40,02% dos recursos, enquanto a remuneração do magistério alcançou 90,89%. Na saúde, o percentual foi de 15,44%. As despesas com pessoal do Poder Executivo representaram 47,27% da Receita Corrente Líquida e os repasses ao Poder Legislativo corresponderam a 5,43%, dentro dos limites legais.

Na educação infantil, não foram identificadas crianças sem acesso e atendimento na primeira infância em 2025.

No caso das contas de Porto Estrela, Rosário Oeste e São Pedro da Cipa, Novelli seguiu integralmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-MT). Já em relação a Barão de Melgaço, seguiu parcialmente o parecer ministerial. Seu voto foi acompanhado por unanimidade do Plenário na apreciação dos quatro balanços.