Senado proíbe telemarketing por robôs; projeto vai à análise da Câmara

Chamadas automatizadas e exceções

O projeto proíbe ligações automatizadas destinadas à oferta de produtos ou serviços quando não houver participação humana no contato telefônico. A proposta alcança chamadas feitas por robôs ou gravações automáticas utilizadas em ações de telemarketing.

O relator acolheu uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) que cria exceções para contatos relacionados à segurança e à transparência contratual.

Com isso, continuarão permitidas ligações para confirmar operações realizadas digitalmente, como compras ou contratos fechados pela internet e aplicativos. Segundo Mourão, a chamada “dupla checagem” ajuda a reforçar a segurança do consumidor e a prevenir fraudes.

O texto foi aprovado em decisão terminativa pela comissão, com isso, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

• Leia a íntegra do projeto.