Produtos piratas colocam em risco a saúde, a segurança e o bolso do consumidor

A compra e o consumo de produtos piratas representam riscos à saúde, à segurança e ao bolso do consumidor. Além de não atenderem aos padrões de qualidade previstos na legislação brasileira, mercadorias falsificadas geralmente não contam com garantia, assistência técnica nem certificação dos órgãos competentes, o que aumenta o risco de acidentes e prejuízos financeiros.

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), reúne representantes do poder público e da sociedade civil para discutir ações relacionadas ao combate à pirataria e à proteção dos direitos dos consumidores e da propriedade intelectual.

Entre os produtos que exigem maior atenção estão medicamentos, brinquedos, cosméticos, peças automotivas, equipamentos eletrônicos, carregadores, bebidas e cigarros. Produzidos sem controle de qualidade ou adulterados, esses itens podem oferecer riscos à saúde e à integridade física dos consumidores.

No caso de aparelhos eletrônicos e acessórios, por exemplo, produtos sem certificação podem provocar superaquecimento, curtos-circuitos e incêndios. Já medicamentos e cosméticos irregulares podem conter substâncias inadequadas ou não autorizadas, comprometendo sua eficácia e oferecendo riscos à saúde.

Além dos riscos individuais, o CNCP ressalta que a pirataria também pode financiar atividades ilícitas. A comercialização de produtos falsificados é uma das fontes de recursos utilizadas por organizações criminosas, que frequentemente associam essa atividade a outros delitos, como contrabando, descaminho, lavagem de dinheiro e fraudes.

Como reduzir os riscos na hora da compra

Antes de adquirir um produto, o consumidor pode adotar alguns cuidados:

• comprar em estabelecimentos ou plataformas confiáveis;
• desconfiar de preços muito inferiores aos praticados no mercado;
• exigir nota fiscal;
• conferir a identificação do fabricante, as informações de contato e as instruções de uso em português;
• observar a qualidade da embalagem e possíveis sinais de falsificação;
• verificar se o produto possui certificações obrigatórias, quando aplicáveis, como os selos do Inmetro e da Anatel.

No comércio eletrônico, também é recomendável consultar a reputação do vendedor, verificar as avaliações de outros consumidores e conferir se o anúncio apresenta informações completas sobre o produto.

Direito do consumidor

O Código de Defesa do Consumidor assegura o direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços (art. 6º, III), bem como a proteção contra riscos à saúde e à segurança (art. 6º, I). O fornecedor também responde pela qualidade e segurança dos produtos colocados no mercado (arts. 8º, 12 e 18).

Caso identifique indícios de comercialização de produtos falsificados ou enfrente problemas relacionados à compra, o consumidor pode procurar os órgãos de defesa do consumidor ou registrar reclamação nos canais competentes.