Procons planejam ações conjuntas para 2026 em Encontro Estadual

Com o objetivo de discutir os principais problemas que afetam os consumidores, realizar o planejamento de 2026 e alinhar estratégias conjuntas entre o Procon Estadual e as 52 unidades dos Procons Municipais de Mato Grosso, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realizou, nesta quarta-feira (3.12) e quinta-feira (4.12), o Encontro Estadual de Procons de 2025.

O evento, que foi realizado no Veneza Palace Hotel, em Cuiabá, reuniu mais de 70 servidores e dirigentes de Procons. Durante a abertura, a secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, lembrou a importância do Encontro Estadual de Procons, que está em sua 18ª edição.

“Esse é um momento muito importante para a defesa do consumidor do Estado. É uma oportunidade de trocarmos experiências e conhecimentos, analisarmos os principais problemas que o consumidor está enfrentando no mercado de consumo e planejarmos ações para serem desenvolvidas no próximo ano. Os Procons trabalham de forma integrada para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados em Mato Grosso, e o trabalho em conjunto fortalece nossa atuação”, afirmou Ana Rachel.

Para a diretora do Procon Municipal de Tangará da Serra, Ana Lúcia Moura, os encontros, capacitações e reuniões técnicas entre os Procons são essenciais.

“A cada encontro a gente se fortalece. É uma honra e uma alegria poder participar dessa capacitação. O ano de 2024 foi de muita luta e aprendizado, e esses momentos consolidam a defesa do consumidor em Mato Grosso, pois sempre rendem bons frutos. Que juntos possamos planejar 2026”, salientou Ana Lúcia.

Após a abertura, o encontro prosseguiu com a palestra do superintendente de Defesa do Consumidor do Procon-MT e presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), Ivo Vinícius Firmo, que falou sobre “Alianças estratégicas na defesa do consumidor: colaboração interinstitucional para ampliar alcance e eficiência”.

“Os Procons têm uma presença diária junto ao cidadão. O Procon é, muitas vezes, o ‘Pronto-Socorro da cidadania’, uma porta única. É por isso que o problema de um repercute em todos. Daí a importância de se trabalhar em rede”, declarou Ivo.

O superintendente salientou que os problemas de consumo não respeitam limites municipais e não conhecem fronteiras institucionais. “Eles crescem em escala e complexidade, que nenhuma instituição isolada dá conta de resolver. O que faz um Procon ser forte é a sua capacidade de se articular com outros órgãos que atuam na defesa do consumidor, de compartilhar e construir juntos. Por isso, a importância do trabalho conjunto”, explicou Ivo Firmo.

Legenda – Encontro Estadual de Procons de Mato Grosso. – Créditos – João Reis/Setasc-MT

O encontro prosseguiu na quarta-feira (3), debatendo temas como Comparativo de Demandas, com o coordenador de Atendimento e Orientação, Euzimar Nascimento; A proteção ao consumidor PCD, com a conciliadora de Defesa do Consumidor, Michelle Fernanda Fortes; Fiscalização de plataformas digitais e e-commerce; Procedimentos para monitoramento de preços; Assinaturas eletrônicas e digitais; Calendário de Fiscalizações coordenadas para 2026, com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, André Badini; e Crédito Consignado, com o superintendente Ivo Vinicius Firmo.

Na quinta-feira (4), o evento iniciou com a palestra “Superendividamento do consumidor”, com a secretária adjunta Ana Rachel.

“Superendividamento é a impossibilidade de o consumidor pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer o mínimo existencial. Ou seja, a pessoa deve mais do que ganha e não consegue pagar todas as contas. E, caso pague as dívidas, fica sem dinheiro para comer, pagar o aluguel, fazer tratamento de saúde. Infelizmente, recebemos cada vez mais consumidores em situação de superendividamento nos Procons”, afirmou a secretária adjunta.

Conforme Ana Rachel, a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) é importante para o consumidor, para os credores e para a sociedade.

“Para o consumidor, é uma segunda chance de recomeçar a vida financeira, proteger o mínimo existencial, suspender cobranças abusivas e judiciais, instituir plano de pagamento realista e com prazo de até cinco anos, e exclusão de cadastros negativos. Para os credores, representa maior chance de receber as dívidas e redução de custos com cobrança judicial. Para a sociedade, significa redução da exclusão social e financeira, menos processos judiciais, estímulo à economia, pois as pessoas voltam a consumir; e prevenção de problemas de saúde mental”, destacou Ana Rachel.

O evento prosseguiu com debates sobre Efetividade nas reclamações dos Procons, com a coordenadora de Conciliação, Maria Cândida Crotti; Alterações normativas em 2025, com a conciliadora e deputada federal Gisela Simona; Cartório, gestão de processos e prazos, com a coordenadora de Gestão de Processos e Documentos, Michelle Lorna; Sistema Estadual de Defesa do Consumidor: desafios, fortalecimento e estratégias de atuação, com a conciliadora Cristiane Vaz; e Conselhos Municipais de Defesa do Consumidor, com o superintendente Ivo Firmo.

Por Solange Wollenhaupt | Procon/Setasc-MT