Ministério Público investiga denúncias contra Serasa por dificultar cancelamento de assinaturas

Para apurar o caso, a Promotoria oficiou o Procon, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e plataforma Consumidor.gov, solicitando, no prazo de 20 dias, dados sobre ocorrências semelhantes. Também foi encaminhado ofício à Serasa, pedindo esclarecimentos sobre o contrato de adesão, regras de cancelamento e orientações fornecidas nos canais de atendimento eletrônico.

O Serasa Premium é um plano que oferece serviços exclusivos, como monitoramento constante do CPF e alertas em tempo real sobre movimentações no nome do consumidor.

O EXTRA teve acesso a um levantamento da Consumidor.gov que apontou 1.359 reclamações relacionadas ao cancelamento do serviço somente no primeiro semestre deste ano

A advogada Cátia Vita, especialista em direito do consumidor, explica quais são os direitos do consumidor quando empresas dificultam o cancelamento de serviços:

— Toda empresa tem o dever de informar de forma clara, simples e direta como funciona o cancelamento. O consumidor tem o direito de encerrar a assinatura a qualquer momento, sem burocracia. Quando isso não acontece, ele pode, inclusive, solicitar indenização por danos morais e perda do tempo útil — afirma.

Além do cancelamento, o consumidor deve receber informações claras e acessíveis sobre como fazer esse cancelamento e não ser forçado a continuar com um serviço que não deseja mais. A especialista orienta que, caso os canais da empresa não funcionem, o consumidor pode buscar o Procon, o Ministério Público ou entrar com ação judicial.