Jayme Campos cobra votação de projeto de lei que ampara mulheres agredidas

O senador Jayme Campos (UB-MT) cobrou, em pronunciamento no Senado nesta terça-feira (1º), a votação do projeto de lei de sua autoria que cria o Fundo Nacional de Amparo às Mulheres Agredidas (FNAMA). Jayme lembrou que a proposta (PLS 109/2012) já foi aprovada pelo Senado e, desde 2013, aguarda deliberação pelos deputados federais. “A tragédia da violência contra a mulher continua fazendo vítimas no Brasil diariamente, enquanto o projeto espera há 13 anos em alguma gaveta na Câmara”, protestou.

Jayme explicou que o projeto prevê auxílio financeiro de um salário mínimo por mês, durante um ano, para que mulheres que tenham se separado dos companheiros em virtude da violência doméstica possam adquirir independência financeira. Além disso, o projeto prevê a oferta de capacitação profissional para que elas possam buscar uma oportunidade no mercado de trabalho.

“Não basta iluminar prédios de lilás, realizar campanhas e fazer discursos, se não formos capazes de aprovar medidas concretas para proteger as mulheres. Esta proposta pode mudar a realidade de milhões de brasleira que têm medo de denunciar os abusos que sofrem porque são dependentes financeiras”, ilustrou. O fundo será constituído pelo valor correspondente a 10% das multas penais, além de doações.

Propostas

O senador aproveitou para defender outro projeto de sua autoria, o PL 1729/2019, que proíbe a nomeação de pessoa condenada pela prática de crime de violência doméstica contra mulheres para ocupar qualquer cargo público da administração direta, indireta e das estatais, enquanto perdurar os efeitos da pena.

“A proposta visa uniformizar o tema em âmbito nacional, para vigorar em todo o território nacional. Ao tornar mais severa a resposta estatal ao proibir a contratação de agressores, o projeto contribui para a prevenção da violência contra a mulher”, explicou.