Governo federal notifica planos de saúde por cancelamento unilateral

O governo federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou, nesta sexta-feira (24/5), instituições que oferecem planos de saúde.

Agora, 16 operadoras de planos de saúde e quatro associações do setor precisam prestar esclarecimentos sobre o cancelamento unilateral de contratos de beneficiários. A informação é da coluna de Míriam Leitão, do jornal O Globo.

Confira quem foi notificado:

• Unimed Nacional
• Bradesco Saúde
• Amil
• SulAmérica
• NotreDame Intermédica
• Porto Seguro Saúde
• Golden Cross
• Hapvida
• GEAP Saúde
• ASSEFAZ
• Omint
• One Health
• Prevent Senior
• Assim Saúde
• MedSênior
• Care Plus
• União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas)
• Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde )
• Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge)
• Associação de Assistência Médica Planejada (Ameplan)

As empresas têm 10 dias para responder os seguintes questionamentos:

• Quantos contratos cancelaram unilateralmente?
• Qual foi a razão dessa rescisão?
• Qual a faixa etária dos clientes dos contratos cancelados?
• Quantos deles estavam em tratamento e necessitam de cuidados ou assistência contínua?
• Quantos são idosos e quantos tem transtornos globais de desenvolvimento?

Vale ressaltar que o cancelamento unilateral é proibido para planos individuais ou familiares, mas é autorizado em contratos coletivos — ou seja, estabelecidos por contratos empresariais ou por adesão.

CPI dos planos de saúde

Com essa crescente onda de casos e reclamações, o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) recolheu assinaturas suficientes para criar uma Comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados com o objetivo de investigar o cancelamento unilateral e os aumentos nas mensalidades na saúde complementar.

Por Metrópoles