O Dia da Advocacia e o compromisso permanente com a Justiça

Neste dia 11 de agosto o Brasil celebra o Dia da Advogada e do Advogado, data que remete à criação dos primeiros cursos jurídicos do país, em 1827. Mais do que uma efeméride, trata-se de um momento de reflexão sobre a missão pública da advocacia e sua contribuição indispensável para a construção de uma sociedade livre, justa e democrática.

A Constituição Federal reconhece, em seu artigo 133, que “o advogado é indispensável à administração da justiça”. Não se trata de uma homenagem protocolar, mas da afirmação de que a efetividade dos direitos fundamentais depende de uma advocacia independente, técnica e comprometida com a defesa da cidadania.

A advocacia acompanha os momentos mais importantes da vida das pessoas, das empresas e das instituições. Atua na prevenção e solução de conflitos, protege patrimônios, liberdades e garantias individuais e contribui para a segurança jurídica indispensável ao desenvolvimento da sociedade. Em cada orientação, negociação ou processo judicial, exerce uma função que transcende interesses particulares e alcança o interesse público.

Nas últimas décadas, a profissão passou por profundas transformações. A digitalização dos processos, o fortalecimento da advocacia consultiva, a ampliação dos métodos consensuais de solução de conflitos e a crescente participação das mulheres em posições de liderança demonstram uma advocacia moderna, preparada para responder às novas demandas da sociedade. Da mesma forma, a interiorização da profissão ampliou o acesso à assistência jurídica qualificada e fortaleceu a cidadania em todas as regiões do país.

Esses avanços, contudo, não eliminam desafios permanentes. A defesa das prerrogativas profissionais continua sendo essencial. Elas não representam privilégios da classe, mas garantias institucionais destinadas a assegurar que todo cidadão tenha uma defesa técnica livre, independente e sem constrangimentos. Sempre que uma prerrogativa é violada, não é apenas a advocacia que é atingida: enfraquece-se também o direito constitucional à ampla defesa e ao devido processo legal.

Em tempos de constantes desafios às instituições democráticas, a advocacia reafirma seu papel na defesa da Constituição, das liberdades públicas, da segurança jurídica e do Estado Democrático de Direito. A história demonstra que, nos momentos decisivos da vida nacional, advogadas e advogados estiveram presentes na proteção dos direitos, no enfrentamento das arbitrariedades e na consolidação das instituições republicanas.

Celebrar o Dia da Advocacia é reconhecer o trabalho de milhares de profissionais que, diariamente, contribuem para a realização da Justiça. É também renovar o compromisso com a ética, a independência e a defesa intransigente do Estado de Direito.

Porque fortalecer a advocacia é fortalecer a Justiça. E fortalecer a Justiça é preservar a democracia e assegurar os direitos de toda a sociedade.

*Dauto Passare é advogado, professor universitário e sócio-fundador do escritório Passare Advocacia, em Cuiabá

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