Código de Trânsito pode mudar; veja pontos do novo relatório

O relatório do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) sobre a reformulação do Código de Trânsito Brasileiro muda pontos centrais da vida de motoristas, candidatos à CNH, autoescolas e usuários de novas formas de mobilidade. O texto deve ser votado na comissão especial em 7 de julho e, segundo o relator, pode ir ao Plenário da Câmara no dia seguinte.

A proposta vai além do projeto original, que tratava da obrigatoriedade de aulas práticas em vias públicas. O substitutivo reúne parte de 270 projetos apensados e 16 emendas e mexe em temas como formação de condutores, provas práticas, idade mínima para dirigir, radares, patinetes elétricos, free flow e educação para o trânsito.

Escolas de trânsito

As autoescolas passam a ser chamadas de Escolas de Trânsito e poderão conduzir todo o processo de habilitação. Na prática, o candidato poderia começar e terminar a CNH na escola credenciada, sem precisar ir ao Detran para todas as etapas. O Detran continuaria podendo fazer o serviço.

O relatório também fixa carga prática mínima no Código: cinco aulas de 50 minutos para as categorias A e B e dez aulas para C, D e E. Aureo critica a regra que reduziu a exigência prática para duas horas.

{EMBED_LEIAMAISCOD_7170}

Provas e fiscalização

As Escolas de Trânsito poderão aplicar provas teóricas e práticas. Para evitar fraudes, o relatório prevê auditoria e controle pelos Detrans. Quando a prova prática for aplicada por escola credenciada, o resultado terá de ser validado por servidor efetivo do Detran em até 72 horas. Se não houver manifestação nesse prazo, o resultado será validado automaticamente.

Em entrevista ao Congresso em Foco, Aureo disse que as provas práticas serão filmadas e auditadas, com câmeras nos carros de exame. No relatório, a redação fala em sistema de monitoramento a ser regulamentado pelo Contran.

CNH aos 16

O texto permite que jovens maiores de 16 e menores de 18 anos recebam permissão para dirigir. Para carros, só poderiam circular em área urbana, das 5h às 23h59, acompanhados por pessoa maior de 18 anos e habilitada há pelo menos dois anos.

Para motocicletas e motonetas, o relatório prevê autorização para veículos de até 150 cilindradas, sem acompanhante. A CNH definitiva só sairia aos 18 anos se o jovem não cometer infração grave, gravíssima ou reincidir em infração média. Caso contrário, perderia a permissão e teria de reiniciar o processo depois da maioridade.