”Botão do Pânico” ligado à PM para combater assédio sexual em ônibus poderá ser realidade em Cuiabá

O vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania) reapresentou na Câmara Municipal de Cuiabá o projeto que cria o Programa Municipal “Botão do Pânico”, sistema que pretende conectar diretamente os ônibus do transporte coletivo às bases da Polícia Militar para prevenir e combater o assédio sexual, a violência contra a mulher e outras ocorrências registradas dentro dos veículos.

A proposta, defendida pelo parlamentar desde 2025, foi protocolada nesta quinta-feira (16) como Projeto de Lei Substitutivo e deverá ser votada em agosto, após o recesso parlamentar.

De acordo com o texto, o botão poderá ser instalado fisicamente nos ônibus ou funcionar por meio de tecnologia eletrônica equivalente. O sistema será integrado aos órgãos de segurança pública, especialmente às bases da Polícia Militar mais próximas do local da ocorrência, garantindo a preservação da identidade da vítima e do denunciante conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Além do acionamento emergencial, o mecanismo deverá fornecer informações como identificação da linha, número do veículo, itinerário, localização em tempo real e preservação das imagens do sistema de videomonitoramento para auxiliar nas investigações.

“O objetivo é permitir comunicação imediata com a central de monitoramento do transporte coletivo, interligada aos órgãos de segurança pública, em especial às bases da Polícia Militar, possibilitando resposta mais ágil às ocorrências”, afirmou o vereador.

Na justificativa do projeto, Tenente-Coronel Dias destaca que o transporte coletivo é utilizado diariamente por aproximadamente 230 mil pessoas em Cuiabá e Várzea Grande no sistema intermunicipal, o que reforça a necessidade de ampliar os mecanismos de proteção aos usuários, sobretudo às mulheres.

Segundo o parlamentar, muitas vítimas deixam de pedir ajuda durante uma agressão por medo, constrangimento ou ameaças.

“O novo sistema permitiria o envio instantâneo de um alerta às autoridades, reduzindo o tempo de resposta e aumentando as chances de identificação e responsabilização dos autores”, argumentou.

O projeto também prevê a integração do programa aos sistemas de videomonitoramento, ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), às Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher e à rede municipal de proteção às vítimas de violência.
Além disso, permite ao executivo a celebração de convênios com órgãos públicos, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, universidades e entidades da sociedade civil para fortalecer a execução da política pública.

Outro ponto previsto é a implantação gradativa do sistema, respeitando a disponibilidade orçamentária do município. A prioridade será para novos veículos incorporados à frota e para ônibus que passarem por processos de renovação, reduzindo custos de adaptação e garantindo viabilidade técnica.

Para o parlamentar, o município possui competência constitucional para adotar ações que ampliem a segurança no transporte coletivo sem interferir nas atribuições das forças policiais.
Se aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo, o Programa “Botão do Pânico nos Ônibus” passará a integrar as políticas municipais de proteção às mulheres, reforçando o combate ao assédio, à importunação sexual e à violência no transporte público de Cuiabá.

Por Assessoria