Até quando posso trocar presente de Natal? Entenda direitos do consumidor

Não gostou do seu presente de Natal? O Código de Defesa do Consumidor estabelece regras para as trocas, que podem depender de prazo, apresentação da nota fiscal, manutenção da etiqueta no produto e possíveis defeitos.

Nesta sexta-feira (26), primeiro dia útil após o feriado de Natal, milhares de consumidores devem ir às lojas para trocar presentes. As regras do Código de Defesa do Consumidor, porém, variam conforme o tipo de compra.

As lojas físicas, por exemplo, não são obrigadas a substituir produtos por motivo de gosto pessoal, tamanho, cor ou modelo. A troca, portanto, depende da política do estabelecimento.

Tudo que você precisa saber para trocar presente de Natal sem dor de cabeça
O Procon Estadual do Rio de Janeiro esclarece o que determina o Código de Defesa do Consumidor para trocar presente neste Natal.

Compras em lojas físicas:

• Não há obrigação legal de troca por gosto pessoal, tamanho, cor ou modelo;
• A troca é opcional e depende da política da loja, que pode exigir prazo, nota fiscal e produto com etiqueta;
• As regras devem ser informadas claramente no momento da compra.

Compras fora do estabelecimento (internet, telefone, catálogo):

• Direito de arrependimento em até 7 dias após a compra ou recebimento;
• Não é necessário justificar o motivo;
• Frete da devolução deve ser pago pelo fornecedor.

Produto com defeito (loja física ou online):

• Prazo de 90 dias para produtos duráveis, como eletrodomésticos, roupas e celulares;
• Prazo de 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos;
• O fornecedor tem até 30 dias para resolver o problema. Se o defeito não for resolvido, o consumidor pode optar pela troca por outro produto equivalente, pela devolução do valor pago ou pelo abatimento proporcional do preço.

Dicas de cuidados

• Guardar nota fiscal, recibos e termo de garantia;
• Manter a etiqueta intacta, quando aplicável;
• Produtos importados seguem as mesmas regras dos nacionais, desde que comprados em lojas ou sites brasileiros.

Por ND Mais