Assessoria de Vorcaro redigiu emenda de Ciro que beneficiava o Master, segundo PF

A Polícia Federal afirma que a assessoria do Banco Master redigiu emenda apresentada no Senado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro. A informação consta na decisão do ministro André Mendonça que autorizou uma nova fase da Operação Compliance Zero e descreve um suposto esquema de atuação coordenada entre o parlamentar e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Segundo a decisão, a investigação aponta que a Emenda nº 11 à PEC 65/2023, protocolada por Ciro Nogueira em agosto de 2024, teria sido produzida pela assessoria do Banco Master e encaminhada ao parlamentar já pronta para apresentação. A proposta ampliava a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante.

Ao detalhar os fatos investigados, Mendonça afirma que a Polícia Federal identificou que o texto da emenda foi “elaborado pela assessoria do Banco Master”, encaminhado a Daniel Vorcaro e posteriormente entregue em um envelope endereçado a “Ciro” no endereço residencial do senador.

A decisão sustenta ainda que o texto protocolado pelo ex-ministro de Bolsonaro no Senado teria reproduzido integralmente a versão preparada dentro da instituição financeira.

“A representação descreve, de modo específico, que o senador apresentou a Emenda nº 11 à PEC nº 65/2023 com conteúdo produzido no âmbito do Banco Master”, registra Mendonça.

Em seguida, a decisão afirma que o material foi “impresso e entregue em envelope endereçado a ‘Ciro’ em seu endereço residencial, tendo o texto parlamentar reproduzido, ‘de forma integral’, a versão previamente preparada pela assessoria do banco”.

Ao descrever os fatos, Mendonça reproduz o entendimento da Polícia Federal de que o texto legislativo não apenas teria sido elaborado no banco, mas também entregue fisicamente ao senador.

“Segundo os autos, o texto da emenda foi (i) elaborado pela assessoria do Banco Master, (ii) encaminhado por ANDRÉ KRUSCHEWSKY LIMA a DANIEL VORCARO, (iii) impresso e entregue em envelope endereçado a ‘Ciro’, no endereço residencial do senador”, afirma a decisão.

“Ainda de acordo com a Polícia Federal, o conteúdo da versão entregue é ‘reproduzido de forma integral pelo parlamentar’ ao Senado”, registra Mendonça.

A decisão cita ainda mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro nas quais o banqueiro afirma que a proposta “saiu exatamente como mandei”. Segundo a PF, interlocutores do Banco Master avaliavam internamente que a medida poderia “sextuplicar” os negócios da instituição e provocar uma “hecatombe” no mercado financeiro.

Para os investigadores, os elementos reunidos indicam que a atuação não se limitava a uma interlocução comum entre setor privado e Congresso Nacional. A investigação tenta demonstrar que havia participação direta do banco na elaboração de propostas legislativas de interesse econômico da instituição.

Na avaliação da Polícia Federal, o episódio ultrapassa a atuação tradicional de grupos econômicos junto ao Congresso Nacional. A investigação sustenta que houve uma instrumentalização da atividade parlamentar em favor de interesses privados.

Ao analisar os elementos reunidos no inquérito, Mendonça afirma que há indícios de que o senador teria “instrumentalizado o exercício do mandato parlamentar em favor dos interesses privados de Daniel Bueno Vorcaro”.

A decisão também aponta que minutas de outros projetos legislativos de interesse do banqueiro circularam pela residência do senador antes de serem remetidas ao gabinete parlamentar.

Segundo a investigação, Daniel Vorcaro teria orientado auxiliares para evitar que o transporte dos documentos pudesse ser vinculado ao parlamentar.

“Para que o motorista não consiga vincular o transporte do documento ao parlamentar”, registra a decisão ao citar mensagens analisadas pela PF.

O despacho afirma ainda que houve orientação para que “o envelope utilizado não faça referência ao Banco Master”.

Para a PF, os cuidados adotados na circulação dos documentos reforçam a suspeita de tentativa deliberada de ocultar a origem do material legislativo.

Ao longo da decisão, Mendonça sustenta que os elementos reunidos indicam, em tese, um “arranjo funcional e instrumentalmente orientado para obtenção de benefícios mútuos” entre Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro.

A decisão também relaciona a atuação parlamentar à suposta concessão de vantagens indevidas. Entre os elementos citados estão pagamentos mensais, aquisição societária com deságio milionário, custeio de viagens internacionais, hospedagens, restaurantes de alto padrão e uso de imóvel atribuído ao banqueiro.

Com base nos elementos apresentados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República, Mendonça determinou medidas cautelares contra Ciro Nogueira, incluindo a proibição de manter contato com investigados da Operação Compliance Zero.

A decisão também autorizou a prisão temporária de Felipe Cançado Vorcaro e a suspensão das atividades de empresas apontadas pela investigação como estruturas utilizadas para operacionalizar pagamentos e lavagem de dinheiro.