2 milhões de contas bloqueadas: veja como governo Lula barrou acesso de beneficiários do Bolsa Família a plataformas de bets

Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a plataformas de apostas online, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe todos os 27 milhões de contemplados pelos programas de se cadastrarem em bets. A medida foi anunciada junto a uma portaria com novas regras para publicidade do setor, publicada no Diário Oficial da União em 10 de maio de 2024 e com vigência a partir de 17 de julho. O objetivo declarado é impedir que recursos de programas sociais sejam consumidos por plataformas de apostas, mas entidades do setor já apontam a brecha mais óbvia: os sites clandestinos continuam fora do alcance de qualquer bloqueio.

O Ministério da Fazenda identificou que 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC tinham contas ativas em plataformas de apostas e derrubou esses acessos. O número equivale a 10,4% dos 27 milhões de beneficiários dos dois programas e a 11,2% dos 25 milhões de brasileiros que tentaram apostar ao menos uma vez em 2025, segundo levantamento da própria pasta.

A base legal é uma decisão do STF que veda a todos os contemplados pelo Bolsa Família e pelo BPC o cadastro em sites de apostas. O mecanismo operacional passa pelo Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), administrado pelo Serpro: as empresas consultam o CPF do usuário e recebem uma resposta objetiva, “impedido” ou “não impedido”, conforme nota do Ministério da Fazenda. A determinação é que essas checagens sejam feitas quinzenalmente nas bases de usuários de cada plataforma autorizada.

Publicada no Diário Oficial da União em 10 de maio de 2024, uma portaria do Ministério da Fazenda estabelece novas diretrizes para a publicidade de apostas online, com entrada em vigor em 17 de julho. A partir dessa data, toda campanha publicitária de bet deverá exibir obrigatoriamente uma das seguintes advertências: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”, “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro” ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

O objetivo é adotar um modelo semelhante ao utilizado em propagandas de produtos que oferecem riscos à saúde ou ao consumidor, combatendo o vício em bets.

Além das advertências, o governo proibiu práticas publicitárias que induzem o jogo: criar senso de urgência para apostar, apresentar apostas como fonte de renda ou investimento, divulgar históricos de ganhos para atrair novos jogadores e usar comentaristas esportivos para recomendar apostas durante transmissões. São exatamente as táticas mais comuns no marketing agressivo que as plataformas direcionam ao público de menor renda.

Por Revista Forum | Yuri Ferreira