TCE-MT transforma agenda ambiental em soluções para municípios

Cidades mais resilientes

A adaptação das cidades às mudanças climáticas também entrou na agenda. Em abril deste ano, a Copmas aprovou uma nota recomendatória para que o Estado e os municípios estruturem políticas permanentes de arborização. A medida responde a um desafio crescente: atualmente, 23,6% das cidades brasileiras têm mais da metade da população vivendo em ruas sem nenhuma árvore.

Em Mato Grosso, apenas Cuiabá e Sinop possuem iniciativas formais voltadas ao planejamento da arborização. Diante disso, o documento prevê a definição de áreas prioritárias, monitoramento contínuo e ações permanentes de manejo.

Dados, regularização e capacitação

Toda esta mobilização é sustentada por ferramentas de gestão. Em 2025, foi lançado o módulo Meio Ambiente do Radar de Controle Público, que traz indicadores relacionados a biomas, desmatamento, focos de calor, saneamento, mineração e barragens.

Na área de regularização ambiental, a Comissão contribuiu para qualificar o debate sobre a implementação do Código Florestal e a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O TCE-MT integra um grupo de trabalho com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Sema-MT para acelerar a análise de mais de 130 mil cadastros, ampliando a segurança jurídica e a conformidade ambiental das propriedades rurais.

Mobilização pelo futuro

O grupo também participou das discussões sobre o futuro do Morro de Santo Antônio, defendendo soluções que conciliem preservação ambiental e desenvolvimento turístico. O Tribunal atua para que eventuais intervenções atendam critérios técnicos, legais e ambientais, garantindo a proteção da unidade de conservação e o uso adequado dos recursos públicos.

Em outra frente, o TCE-MT integrou a mobilização Rio Cuiabá + Limpo, desdobramento do projeto Travessia Pantaneira coordenado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Paralelamente, o Tribunal articula com a Embrapa Agrossilvipastoril a implantação de núcleos produtivos voltados à agricultura familiar, buscando integrar conservação ambiental, geração de renda e segurança alimentar na Baixada Cuiabana.

A Comissão também desenvolve iniciativas voltadas à educação ambiental. Entre elas está a Gincana Ambiental Pequenos Guardiões da Natureza, que percorreu 14 municípios da Baixada Cuiabana promovendo atividades de conscientização com crianças de 6 a 11 anos. As ações incluíram oficinas, plantio de mudas e atividades educativas relacionadas à preservação ambiental.

O exemplo vem de casa

O trabalho começa dentro do Tribunal. O programa “XÔ! LIXO” organiza a gestão de resíduos produzidos pelo Tribunal, estabelecendo metas de redução, reaproveitamento e destinação adequada dos materiais. Outras iniciativas incluem o reaproveitamento da água produzida pelos aparelhos de ar-condicionado e a manutenção de um berçário de mudas utilizado em ações de reflorestamento, paisagismo e educação ambiental.

“O objetivo é orientar ações para a proteção dos nossos ecossistemas, do clima e de combate à pobreza. Com isso, estamos fazendo justiça social, melhorando o acesso à água potável, saneamento, energia limpa e outros serviços”, conclui Sérgio Ricardo.