TCE-MT analisa 84 processos em sessão do Plenário Virtual

A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que começa nesta segunda-feira (21) conta com 84 processos em pauta. Entre eles, constam três tomadas de contas especiais e dois levantamentos. Clique aqui e confira a pauta completa.

A primeira tomada de contas busca apurar possíveis irregularidades na prestação de contas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat) quanto ao termo de outorga de subvenção econômica do Edital nº 01/2019 do Programa Centelha-MT. Já a segunda, foi instaurada para apurar os fatos ocorridos, identificar os responsáveis e quantificar eventual dano ao erário estadual em decorrência da execução do Convênio nº 2557/2022, da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT).

A terceira tomada de contas especial cumpre o objetivo de apurar possíveis desvios de recursos públicos por meio de transferências bancárias realizadas da conta da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, de Mirassol D’Oeste, diretamente para a conta pessoal da ex-diretora administrativa financeira.

Dos levantamentos, o primeiro, realizado na Prefeitura de Várzea Grande, requer verificar a fidedignidade dos registros contábeis relativos aos precatórios judiciais, em uma amostra de 46 municípios de Mato Grosso. Já o outro, teve por objetivo avaliar o Sistema de Controle Interno Administrativo da Prefeitura de Acorizal, no que diz respeito à prestação de contas de obras e serviços de engenharia por meio do Sistema Geo-Obras-TCEMT, nos exercícios de 2025/2026.

Com prazo de uma semana, a sessão do Plenário Virtual segue até sexta-feira (25) com a apreciação destes e outros processos, como pedidos de revisões, aposentadorias e pensões.

Os documentos referentes aos processos são disponibilizados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, incluindo os votos dos conselheiros. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 14.

Gestão da Qualidade

O Plenário Virtual está entre os sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento integra o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), cuja validação foi renovada em 2024 e permanece vigente até 2027.