Tarifa Social de Energia Elétrica: entenda como funciona

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) proporciona diversos benefícios para famílias de baixa renda, indígenas e quilombolas. O programa promove isenções e descontos significativos nas contas de luz. Portanto, essa é uma iniciativa que facilita o acesso à energia elétrica.

Os consumidores enquadrados na subclasse “Residencial Baixa Renda” têm direito a isenções e descontos na tarifa de energia. Esses descontos são aplicados de forma cumulativa, conforme o consumo. As isenções incluem o custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e também da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Como funciona a estrutura de descontos da tarifa social?

• De 0 a 30 kWh: Desconto de 65% na tarifa;
• De 31 a 100 kWh: Desconto de 40% na tarifa;
• De 101 a 220 kWh: Desconto de 10% na tarifa;
• A partir de 221 kWh: Sem desconto.

Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), há um desconto de 100% para consumos de até 50 kWh/mês. Em seguida, há descontos similares aos da população de baixa renda para consumos maiores.

Quem tem direito ao benefício?

O benefício é direcionado a:

• Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo;
• Idosos a partir de 65 anos;
• Pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias com renda de até três salários mínimos que possuam membros com doenças ou deficiências que exigem o uso contínuo de equipamentos elétricos para tratamento.

Há dois anos a Tarifa Social passou a ser concedida automaticamente para os elegíveis, graças à regulamentação da Lei nº 14.203/2021 e a um protocolo entre a ANEEL e o Ministério da Cidadania. Assim, não é necessário solicitar o benefício à distribuidora.

Quem custeia esse desconto?

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) custeia o desconto na tarifa, conforme estabelecido na Lei n° 10.438/2002 e no Decreto nº 9.022/2017. Os recursos da CDE apoiam não apenas os descontos da Tarifa Social, mas também outros projetos como a universalização do serviço de energia elétrica e o custeio dos dispêndios da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

Fonte: Seu Crédito Digital