Procon-MPMG suspende venda de produtos da Fini por suposta conotação sexual nas embalagens

O Procon-MPMG, órgão de defesa do consumidor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), determinou a suspensão cautelar da oferta e da comercialização de produtos da linha “Balls”, da marca Fini, em plataformas de comércio eletrônico que atendem consumidores em Minas Gerais.

A medida foi adotada após a identificação de indícios de violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e às normas de proteção integral de crianças e adolescentes. As empresas foram notificadas na última quarta-feira (5).

Segundo o Ministério Público, foram encontradas ofertas de produtos como “Camel Balls”, “El Toro Balls” e “Unicorn Balls”. O órgão afirma que as embalagens apresentam representações gráficas que podem atrair o público infantojuvenil e expor crianças e adolescentes, de maneira precoce, a conteúdos de natureza sexual.

As decisões atingem a Empório Karamell Importação e Exportação Ltda. (Karamell Store), a plataforma Mercado Livre Brasil Ltda. e a plataforma Ubuy. Nos dois primeiros casos, foram instaurados processos administrativos. Já em relação à Ubuy, foi aberta uma investigação preliminar para identificar o responsável pela operação no Brasil.

De acordo com o Procon-MPMG, a apuração inicial não encontrou informações suficientes sobre a identificação da empresa Karamell no país, como registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e dados do representante legal.

A decisão também levou em consideração o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, a Resolução nº 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Parecer nº 007/2026 do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAODCA).

Além da suspensão da oferta dos produtos em Minas Gerais, as empresas deverão prestar esclarecimentos ao órgão de defesa do consumidor. O caso também foi encaminhado ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), ao Conanda e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

As medidas permanecerão em vigor até que as irregularidades apontadas sejam corrigidas e as investigações sejam concluídas.

Por Jornal Classi Vale