STF forma maioria para proibir revista íntima vexatória em presídios

O STF formou maioria, em julgamento virtual retomado nesta sexta-feira, para decidir que a revista íntima de visitantes em presídios viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, à honra e à imagem do cidadão.

O voto do relator, Edson Fachin, no Recurso Extraordinário com Agravo 959620, com repercussão geral, foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, este com ressalvas, e pela ex-ministra Rosa Weber, que votou em junho de 2021.

Alexandre de Moras, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça divergiram de Fachin.

Na manhã desta sexta, Moraes pediu destaque para levar o julgamento ao plenário presencial, onde poderá haver mais discussão sobre a tese e os ministros poderão mudar suas posições.

O ministro Luiz Fux ainda não votou.