Projeto exige fabricar papel higiênico que dissolva no vaso sanitário

O projeto de lei 5.082/2026, de autoria do deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP), estabelece que todo papel higiênico fabricado, importado ou comercializado no Brasil deverá apresentar capacidade de desagregação rápida em contato com a água. A medida busca reduzir a geração de resíduos sólidos e evitar danos às redes de saneamento básico.

Pelo texto, os papéis higiênicos de uso pessoal deverão começar a se desintegrar na água em até 30 segundos após o acionamento da descarga. Os produtos também deverão ser livres de microplásticos, fibras sintéticas persistentes e ligantes químicos que impeçam sua rápida degradação biológica.

Descarte pelo vaso sanitário

O projeto define como “desagregação hídrica rápida” a capacidade do papel higiênico de se dispersar em pequenos fragmentos e fibras sob agitação mecânica suave na água, sem provocar obstruções nas redes de esgoto ou nas tubulações dos imóveis.

A proposta também estabelece o conceito de flushabilidade (flushability), definido como a capacidade de o produto ser descartado pelo sistema de descarga sanitária sem causar danos ao meio ambiente ou à infraestrutura de esgotamento.

Proibição e sanções

O projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para proibir a comercialização de papéis higiênicos que não apresentem taxas certificadas de desagregação e degradação mecânica na água, conforme regulamentação técnica.

Fabricantes, importadores e distribuidores que descumprirem as exigências poderão ficar sujeitos às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo das penalidades estabelecidas pela Lei de Crimes Ambientais.

Justificativa

Na justificativa, Russomanno argumenta que o hábito de descartar papel higiênico usado em lixeiras é comum no Brasil devido, principalmente, ao receio de entupimento das tubulações.

Segundo o parlamentar, essa prática aumenta o volume de resíduos destinados à coleta pública e aos aterros sanitários, além de ampliar o consumo de sacos plásticos utilizados nas lixeiras.

O deputado também aponta possíveis impactos sanitários. De acordo com a justificativa, o armazenamento de papel higiênico usado em banheiros pode favorecer odores, contaminação microbiológica e a proliferação de vetores.

O autor afirma que avanços tecnológicos já permitem a fabricação de papéis resistentes durante o uso, mas capazes de se desintegrar rapidamente quando entram em contato com a água e são submetidos à agitação.

O projeto ainda será distribuído às comissões temáticas da Câmara dos Deputados para avaliação.

Por Congresso em Foco