MPMT debate violência política de gênero e alerta sobre punições

A procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela e o promotor de Justiça Samuel Frungilo representaram o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) no evento “Violência Política de Gênero: Democracia, Direitos e Participação Feminina”, realizado nesta quinta-feira (20), em Cuiabá. Promovido pelo Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Mato Grosso (GEVM-MT), o encontro reuniu representantes de instituições públicas para discutir os desafios da participação feminina nos espaços de poder, os impactos da violência política de gênero e os instrumentos legais de proteção e responsabilização.

A procuradora de Justiça destacou a trajetória de conquistas das mulheres no campo dos direitos políticos, desde a conquista do direito ao voto até os desafios atuais para ampliar a presença feminina em cargos eletivos e em espaços de tomada de decisão.

Para Elisamara Sigles Vodonós Portela, o enfrentamento à violência política de gênero é essencial para o fortalecimento da democracia e para a garantia da participação das mulheres na vida pública. “A ampliação da participação feminina nos espaços de poder é resultado de uma longa trajetória de conquistas. No entanto, ainda existem barreiras que dificultam o pleno exercício desses direitos. Discutir a violência política de gênero é fundamental para garantir que as mulheres possam participar da vida pública em condições de igualdade, respeito e segurança”, afirmou.

O promotor de Justiça Samuel Frungilo ministrou a palestra “Configuração do crime de violência política de gênero, medidas protetivas e recomendações do CNMP”, apresentando os dispositivos legais destinados à proteção de candidatas e detentoras de mandato eletivo. Durante a exposição, foram abordadas as condutas que caracterizam a violência política de gênero, os mecanismos de proteção às vítimas e as formas de responsabilização previstas na legislação.

Um dos pontos centrais do debate foi o artigo 326-B do Código Eleitoral, que tipifica como crime práticas de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça contra mulheres em razão de sua condição feminina, com o objetivo de impedir ou dificultar campanhas eleitorais ou o exercício de mandato eletivo. Também foi destacado que a condenação por violência política de gênero pode resultar em inelegibilidade e suspensão dos direitos políticos por oito anos, além das demais sanções previstas em lei.

Segundo o promotor de Justiça Samuel Frungilo, esse tipo de violência afeta não apenas as vítimas diretas, mas também o próprio sistema democrático. “A violência política de gênero busca silenciar mulheres e afastá-las dos espaços de decisão. Quando isso ocorre, toda a sociedade perde. A legislação brasileira prevê instrumentos de proteção e responsabilização, mas é fundamental que a população conheça esses mecanismos para identificar, denunciar e combater esse tipo de conduta”, ressaltou.

Por MPMT