Lula anuncia nova fase do Desenrola com desconto em juros de empréstimos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta segunda-feira (29) o Desenrola Adimplentes, programa voltado para a negociação de dívidas para pessoas que estão com as contas em dia, mas com risco de inadimplência.

A nova fase do Desenrola para adimplentes beneficiará trabalhadores informais e autônomos com dívidas de até R$ 15 mil no dia da contratação da operação. A expectativa do governo é que sejam beneficiadas entre 1 milhão e 3 milhões de pessoas. Quem aderir ao programa ficará impossibilitado de apostar em bets por até seis meses.

O teto de juros é de 1,99% ao mês, abaixo do que as taxas que costumam ser praticadas em empréstimos pessoais, com garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações). Os bancos resistiram a essa fase do programa, sob o argumento de que não faz sentido renegociar dívidas de quem está em dia. Não haverá impacto primário para o orçamento da União, já que não será necessário um novo aporte do Tesouro no fundo garantidor.

Segundo dados do Banco Central, no início de junho a taxa média do consignado privado era de 3,44% ao mês. Já o crédito pessoal estava em 7,15% ao mês. Em abril, o total emprestado por essas modalidades era de R$ 104 bilhões e R$ 400 bilhões, respectivamente, segundo estimativas do BC.

As operações elegíveis para a nova fase do Desenrola serão as de crédito pessoal não consignado. Para participar, o contrato deverá ter pelo menos quatro parcelas já pagas. Além disso, a dívida deverá estar em dia ou apresentar atraso de, no máximo, 90 dias.

O aumento no prazo após a renegociação poderá ser de até um mês para dívidas com prazo remanescente de até seis meses; de até dois meses para dívidas entre seis e 12 meses; de até quatro meses para dívidas entre 12 e 24 meses; e de até seis meses para os casos em que ainda falta pagar mais do que 24 parcelas.

Pelas regras, a prestação da nova operação deverá corresponder a, no máximo, 90% do valor da parcela original. O programa também permite a contratação de crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original, desde que a nova prestação permaneça dentro do limite de 90% da parcela anterior.

“É um trabalhador informal que está pagando suas contas em dia com juros que variam de 6% a 12% ao mês”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, na apresentação da medida, em evento no Palácio do Planalto. “[O novo programa] Traz o sucesso do Desenrola para quem estava com as contas em dia.”

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, informou que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já sinalizaram que vão aderir ao novo programa. Já aos bancos privados, a decisão caberá a cada uma das instituições financeiras, que resistem ao programa.

A medida é a segunda parte de um pacote de crédito lançado pelo Planalto este ano, às vésperas do período eleitoral. Na primeira versão do Desenrola, voltado para os endividados, o governo já renegociou dívidas de 7,5 milhões de famílias, totalizando R$ 17,5 bilhões renegociados, com desconto médio de 80%, conforme divulgado nesta segunda pelo governo.

Uso do FGTS como garantia no Consignado do Trabalhador

O governo também anunciou nesta segunda-feira que trabalhadores com carteira assinada poderão utilizar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia em operações de crédito consignado privado, modalidade chamada oficialmente de Crédito do Trabalhador, que visa estabelecer juros menores ao permitir o uso do Fundo de Garantia como garantia da operação.

Nas contratações realizadas pelo aplicativo da CTPS Digital (Carteira de Trabalho Digital), a garantia do FGTS poderá cobrir até 100% do valor do crédito contratado. Já nas operações contratadas diretamente pelos canais das instituições financeiras, a cobertura da garantia será de até 50%.

Linha de crédito para quem pagou o Fies em dia

O governo também nova linha de crédito voltada a estudantes que já quitaram ou estão em dia com o Fies. Batizada de Fies Empreendedor, a modalidade busca financiar a abertura ou a expansão de negócios de ex-beneficiários do programa.

Poderão contratar a linha os graduados que estejam adimplentes com o Fies há pelo menos 36 meses e que nunca tenham renegociado o financiamento estudantil. O crédito estará disponível tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas cujos sócios atendam a esses requisitos.

As operações terão juros de 11% ao ano, o equivalente a 0,87% ao mês. O limite será de até R$ 80 mil para pessoas físicas e de R$ 180 mil para empresas. O prazo máximo de pagamento será de 60 meses para pessoas físicas e de 96 meses para pessoas jurídicas.

Pacote eleitoral

Lula acelerou os anúncios e as inaugurações nas últimas semanas porque, a partir deste sábado (4), essas atividades serão restritas, com o início do chamado ‘defeso eleitoral’, período de três meses antes das eleições em que o governo não pode fazer ações como campanhas de divulgação.

O petista busca aumentar sua popularidade visando a disputa presidencial de outubro deste ano, quando tentará a reeleição. Seu principal adversário deverá ser o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O petista apareceu na mais recente pesquisa Datafolha com 47% das intenções de voto para o segundo turno, contra 43% de Flávio. A margem de erro é de dois pontos percentuais. Embora tenha participado da cerimônia de lançamento do programa, o presidente não discursou.

O governo ainda deve anunciar nesta semana um novo programa de renegociação de dívidas para quem é MEI (microempreendedor individual), com descontos de até 70%.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que as medidas não têm impactos na política monetária, ao contrário do que tem defendido analistas e o próprio Banco Central, conforme divulgado na última semana no Relatório de Política Monetária.

Por Folhapress | Guilherme Pimenta e Caio Spechoto