Direitos da pessoa idosa no trânsito: conheça as vagas, isenções e regras

Com o avanço da idade, motoristas passam a contar com alguns direitos e deveres no trânsito. São formas encontradas pela legislação brasileira de garantir a dignidade e o apoio necessários às pessoas de mais idade, bem como garantir a segurança de motoristas e pedestres.

O principal direito de toda pessoa idosa são as vagas exclusivas. Segundo o Estatuto do Idoso, 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados são reservadas. Essas vagas devem ser posicionadas de forma a garantir maior comodidade e evitar grandes deslocamentos à pé, por isso costumam ficar próximas às entradas dos estabelecimentos.

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Essa é uma lei federal e serve como parâmetro para todos os estados do Brasil. Seu objetivo, assim como o de todo o Estatuto da Pessoa Idosa, é garantir mais acessibilidade, segurança e dignidade no ir e vir para pessoas 60+.

Pouca gente sabe, mas a credencial é válida em todo o território nacional. Assim, quem a emitiu em São Paulo pode utilizá-la normalmente durante uma viagem ao Rio de Janeiro, por exemplo.

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Outro detalhe importante é que o cartão é um direito de qualquer pessoa idosa, seja motorista ou não. Caso não possua CNH, mas tenha um filho ou outra pessoa que a leve aos lugares de carro, pode emitir o cartão e utilizá-lo para ter acesso às vagas reservadas.

Porém, vale lembrar que a credencial só pode ser utilizada quando a pessoa titular estiver presente, seja na direção ou como passageira.

Estacionar em uma vaga para exclusiva sem a devida credencial é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH, estando também sujeito à guincho. A regra é válida tanto para vias públicas quanto para locais privados, como shoppings.

Outro benefício financeiro importante que poucos conhecem diz respeito aos tributos. Em vários estados brasileiros, existem leis que concedem a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para a população idosa. Essa isenção pode ser concedida pelo critério de idade ou quando a pessoa apresenta limitações físicas ou patologias crônicas, permitindo a compra e adaptação de veículos através das regras de PCD (Pessoa com Deficiência).

Os direitos à mobilidade da população idosa vão muito além do carro particular. Para quem utiliza o transporte coletivo, a legislação brasileira assegura garantias fundamentais de deslocamento e economia:

Por Jornal do Carro | Estadão