Fraude financeira é maior causa de litígio entre consumidores e empresas no Brasil, diz Jusbrasil

A análise por setor econômico mostra uma forte concentração de litígios envolvendo instituições financeiras. Quase metade das decisões analisadas (49,47%) está relacionada ao setor bancário e financeiro, incluindo bancos, cartões de crédito e operações de financiamento. O levantamento aponta o perfil das vítimas: no setor, mais de 50% dos casos de fraude em consignado envolvem consumidores em situação de vulnerabilidade agravada, como idosos, aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência ou analfabetos.

Fora do ambiente financeiro, um dos temas mais relevantes envolve problemas em transporte aéreo, especialmente atrasos e cancelamentos de voos, que aparecem entre os cinco assuntos mais recorrentes nas decisões analisadas. Entre as sentenças analisadas nesses casos, 81% tiveram resultado favorável total ou parcial ao consumidor, indicando uma tendência consistente de reconhecimento de falha na prestação do serviço.

“A pesquisa ajuda a compreender como o Direito do Consumidor se manifesta na prática dos tribunais brasileiros, especialmente em temas que envolvem maior vulnerabilidade dos consumidores. Ao identificar os setores e temas mais recorrentes, ela oferece um retrato importante dos desafios atuais das relações de consumo no país”, afirma a doutora Amélia Rocha, presidente do Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor), que analisou as informações do estudo.

O levantamento foi realizado a partir da base de dados da plataforma Jusbrasil, considerando decisões judiciais sobre Direito do Consumidor publicadas entre 2020 e 2025, oriundas de tribunais estaduais e superiores.

Os casos foram identificados por meio de termos relacionados ao universo do consumo e passaram por etapas de filtragem com apoio de inteligência artificial, que excluiu decisões sem conteúdo relevante e classificou o grau de aderência ao tema. A análise final considerou 91.572 decisões com relevância alta ou média.

A partir dessa base, foram identificados padrões sobre temas mais recorrentes, setores envolvidos e desfechos das ações, oferecendo um panorama das principais tendências da judicialização consumerista no Brasil.