Em carta aberta a Lula, entidades ligadas ao setor elétrico pedem veto de jabutis em projeto sobre eólicas

A carta pede o veto aos artigos 19,22 e 23 que, de acordo com o documento, “divergem significativamente do objetivo original do projeto”. Uma das emendas sobre as quais as entidades pedem a exclusão flexibiliza a contratação obrigatória de térmicas a gás natural, que foi estabelecida pela lei da privatização da Eletrobras, em 2021. Outra emenda prevê a prorrogação dos contratos de térmicas a carvão para até 2050 e uma terceira estabelece a contratação obrigatória de quase 5 GW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), mesmo sem necessidade.

“Esses custos adicionais agravarão a situação dos consumidores brasileiros, que já enfrentam uma das contas de energia mais elevadas do mundo. Além disso, essas emendas amplificam as pressões inflacionárias, uma vez que a energia elétrica é um insumo essencial para a indústria, o comércio e os serviços. Desta forma, o aumento das tarifas pode desacelerar o crescimento econômico e reduzir a geração de empregos, aprofundando os desafios enfrentados pelo Brasil em sua recuperação econômica”, diz o documento, assinado por 12 entidades do setor.

O texto alerta para o comprometimento da meta de neutralidade climática até 2050, anunciada pelo governo brasileiro, porque os jabutis aumentariam em 25% as emissões de gases de efeito estufa do setor elétrico. Isso levaria a um passivo ambiental de 252 milhões de toneladas de CO₂ até 2050, “justamente quando o Brasil busca a liderança climática global como anfitrião da COP30 (conferência mundial sobre o clima), em Belém (PA)”, prevista para o segundo semestre de 2025.

Por fim, a carta aberta a Lula afirma que as emendas ao PL também interferem diretamente no planejamento do setor elétrico, que deve ser coordenado pelo Poder Executivo e suas entidades especializadas, ou seja, o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). As entidades argumentam que nenhum dos jabutis decorre de recomendação ou determinação dessas instituições.

“Além disso, as emendas promovem mais benefícios para uma minoria privilegiada às custas da maioria dos consumidores, certamente aumentando ainda mais os encargos setoriais, que já alcançaram R$ 40,3 bilhões em 2023, o que representa 13,5% das tarifas residenciais”, diz um trecho da carta.

O projeto de lei aprovado no Congresso regulamenta a instalação de equipamentos para energia eólica em alto mar (offshore). A base governista tentou retirar, durante a tramitação, o incentivo às térmicas, mas foi derrotada. Por isso, há expectativa de veto presidencial.

No caso da energia eólica, especificamente, os locais permitidos para a geração serão: mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental. As empresas serão autorizadas a colocar os equipamentos após leilão feito pelo governo, com estudo e desenvolvimento de novas tecnologias de energia renovável a partir do aproveitamento da área offshore.

A outorga e prazo de concessão para a empresas de eólicas offshores dependerá de contrato do Poder Executivo. O contrato de cessão de uso deverá prever duas fases, a de avaliação e a de execução.