Debate sobre estrutura e papel do controle interno na gestão pública norteia módulo do MBA do TCE-MT

A estrutura do controle interno e seu papel preventivo, orientativo e integrado à tomada de decisões na gestão pública foram esclarecidos durante o 17º módulo do MBA em Gestão de Cidades, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), nesta sexta-feira (4). Ministrada pelo controlador-geral do Estado de Mato Grosso, Paulo Farias, a aula abordou ainda a gestão de risco como aliada do controle.

“Oferecer esse conhecimento a agentes públicos é importante para quebrar a percepção equivocada de que controle atrapalha ou que está ali para apontar erros. O controle bem-feito previne erros e ajuda o gestor a alcançar os objetivos que ele prometeu à população durante o processo eleitoral. E se não está sendo cumprido, quais são os riscos do não atingimento daquele objetivo”, esclareceu o professor.

De acordo com Farias, a estrutura do controle interno no Brasil é organizada de forma descentralizada, respeitando a autonomia federativa e a separação dos Poderes. No Poder Executivo, a Controladoria-Geral da União (CGU) atua como órgão central do sistema federal, enquanto os estados e os municípios contam com Controladorias-Gerais ou unidades equivalentes. Já os poderes Legislativo e Judiciário, mantém estruturas próprias de controle interno, como auditorias e controladorias.

Ao longo da manhã, o facilitador tratou ainda de sistemas de controle interno, gestão e tratamento de riscos, auditoria governamental, controle em processos críticos, além de aspectos relacionados à integridade e cultura organizacional e avaliação da maturidade dos controles.

A iniciativa do TCE-MT em ofertar as pós-graduação a agentes públicos dos municípios e do Estado foi elogiado por Paulo Farias. “Gestões mais profissionalizadas significam mais serviço para a população. Quando a administração pública é profissionalizada, capaz de entender quais são seus objetivos e quais são os riscos pertinentes, temos uma administração com maior probabilidade de entregar políticas públicas para o cidadão.”

Na mesma linha, o aluno do MBA e assessor jurídico da Secretaria de Educação Esporte e Lazer de Santo Antônio de Leverger, Julio Cesar Moreira, que atua no serviço público desde 2005, acredita que a ação é de extrema relevância. “É de extrema importância o que o Tribunal de Contas faz, não só em relação ao exame das contas públicas, a transparência, mas  por capacitar o servidor. Oferecer essa capacitação da forma como está sendo desenvolvida, para nós, é muito importante. Eu vejo como um ponto positivo para toda a gestão pública.”

MBA em Gestão de Cidades

Parte da estratégia de gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, para ampliar a capacidade técnica na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas em Mato Grosso, o MBA em Gestão de Cidades conta com coordenação pedagógica do conselheiro Alisson Alencar e é realizado em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp).

Com carga horária de 360 horas, distribuídas em 24 módulos, a pós-graduação é oferecida gratuitamente a prefeitos, vereadores, gestores municipais e servidores com ensino superior interessados em aperfeiçoar a gestão pública e promover o desenvolvimento dos municípios.