Condenada pelo Supremo e foragida da Justiça, Carla Zambelli é presa na Itália

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29) na Itália. A informação foi confirmada pela Polícia Federal e pelo Ministério da Justiça. Ela foi localizada no bairro Aurélio, em Roma, e levada à penitenciária feminina de Rebibbia, onde aguardará a tramitação do processo de extradição.

Zambelli foi condenada em maio pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. De acordo com a denúncia, ela solicitou a um hacker a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. Após a condenação, fugiu do Brasil em junho.

Com cidadania italiana, Zambelli estava na Itália desde então. O Brasil solicitou sua extradição e, com base nesse pedido, a polícia italiana executou a prisão. Agora, a Justiça do país europeu deve analisar o processo. A deputada poderá permanecer detida enquanto aguarda a decisão.

Em vídeo gravado antes da prisão, divulgado por seu advogado Fábio Pagnozzi, Zambelli afirmou ter decidido se entregar às autoridades italianas “por confiar na Justiça e na democracia do país”, criticando duramente o STF e o ministro Alexandre de Moraes. Afirmou ainda que pretende cumprir pena na Itália, e não no Brasil, por acreditar estar sendo vítima de perseguição política.

O deputado italiano Angelo Bonelli, do Partido Europa Verde, declarou ter encontrado Zambelli em Roma e informado seu paradeiro à polícia. A defesa da parlamentar, no entanto, sustenta que ela nunca esteve foragida na Itália e que enviou voluntariamente seu endereço às autoridades locais.

Processo de extradição pode levar até dois anos

Especialistas em direito internacional avaliam que o processo de extradição pode levar entre um ano e meio e dois anos. Segundo o professor Vladimir Aras, da Universidade de Brasília (UnB) e ex-secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, após a prisão, caberá ao Ministério da Justiça da Itália decidir se mantém a detenção e autoriza a abertura do processo formal.

A tramitação seguirá para a Corte de Apelação de Roma, onde o Ministério Público italiano e a defesa apresentarão seus argumentos. O Brasil terá 45 dias para formalizar o pedido de extradição. Caso a decisão seja favorável ao Brasil, ainda haverá possibilidade de recursos — incluindo instâncias administrativas e o Conselho de Estado da Itália, última palavra no processo.

A cidadania italiana de Zambelli pode ser um fator de discussão, mas especialistas como os juristas Wálter Maierovitch e Alberto do Amaral Júnior apontam que os crimes pelos quais ela foi condenada têm equivalência no ordenamento jurídico italiano, o que torna a extradição juridicamente viável.

Além disso, parlamentares italianos chegaram a se manifestar publicamente pedindo a cassação da cidadania italiana da deputada, sob o argumento de que estaria utilizando o duplo vínculo para escapar da Justiça brasileira.

Zambelli segue com mandato ativo

Apesar da condenação e da prisão no exterior, Carla Zambelli mantém o mandato de deputada federal, pois a perda do cargo não é automática. A Constituição prevê que a cassação só ocorre após deliberação da Câmara dos Deputados ou por ausência não justificada em mais de um terço das sessões legislativas.

Zambelli se licenciou do mandato por 127 dias no início de junho — sete por tratamento de saúde e 120 por interesse particular. Com o fim da licença em setembro, se não apresentar justificativas válidas, a ausência poderá motivar a cassação. A mesma justificativa foi usada pelo STF ao determinar a perda do mandato, considerando que o cumprimento de pena em regime fechado impede o exercício das funções parlamentares.

Após a prisão, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), protocolou pedido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) solicitando que o processo de cassação seja encaminhado imediatamente à Mesa Diretora.

Com Informações do Estadão