Comissão aprova proposta que amplia proteção a ciclistas no trânsito

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou o projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para regulamentar a convivência entre carros, bicicletas e pedestres nas vias urbanas e rodovias. O texto estabelece novas regras de circulação e endurece punições para condutas consideradas perigosas no trânsito.

A proposta aprovada é um substitutivo do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) ao projeto de lei 6207/2013, do ex-deputado Walter Feldman, e modifica dispositivos do CTB, da Política Nacional de Mobilidade Urbana e do programa Minha Casa, Minha Vida.

Novas regras para motoristas e ciclistas

Entre as mudanças previstas está a proibição de ultrapassar ciclistas próximo a esquinas e cruzamentos ou realizar manobras que bloqueiem sua passagem. A proposta também veta que motoristas dobrem à direita ou parem logo após ultrapassar bicicletas. Essas condutas passam a ser classificadas como infração grave, sujeita à aplicação de multa.

O projeto amplia ainda as regras de proteção a ciclistas e pedestres. Pela proposta, motoristas deverão reduzir a velocidade ao circular em locais compartilhados e não poderão usar farol alto de forma a prejudicar a visão de ciclistas e pedestres.

O texto também prevê a duplicação de multas em trechos de obras devidamente sinalizados e estabelece limite de velocidade de 20 km/h em estacionamentos.

Para os ciclistas, a proposta cria obrigações de sinalização em cruzamentos e mudanças de direção. Quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, as bicicletas deverão circular próximas ao bordo da pista, no mesmo sentido dos veículos automotores, mantendo preferência sobre eles.

O projeto também regulamenta bicicletas elétricas, definidas como ciclos de duas rodas com motor elétrico de até 4 kW e velocidade máxima de 50 km/h.

Outro ponto do texto trata da circulação de equipamentos como skates, patinetes e segways em calçadas. Nesses casos, o deslocamento deverá ocorrer em velocidade compatível com a segurança dos pedestres.

Mobilidade urbana e Minha Casa, Minha Vida

Na área de mobilidade urbana, o substitutivo determina que empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida incluam ciclovias ou ciclofaixas em sua infraestrutura básica, salvo em locais onde as condições do terreno inviabilizem o uso de bicicletas.

O texto também amplia diretrizes de acessibilidade e prioriza deslocamentos de pedestres e ciclistas nos planos de mobilidade urbana.

Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a proposta busca incentivar o uso da bicicleta como alternativa de mobilidade urbana e reduzir impactos ambientais causados pelo predomínio do transporte individual motorizado.

O texto menciona ainda conceitos de “acalmia de trânsito”, com medidas voltadas à redução da velocidade dos veículos e aumento da segurança para usuários mais vulneráveis das vias.

A proposta segue agora para análise do Senado.

• Confira a íntegra do projeto.

Por Congresso em Foco