Audiência na Câmara debate livre mercado e medidas para garantir equilíbrio no setor de combustíveis

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promoveu nesta quarta-feira (20) uma audiência pública para discutir os impactos das recentes medidas adotadas pelo governo federal no setor de combustíveis e os desafios para manter equilíbrio econômico, previsibilidade ao mercado e segurança no abastecimento nacional. O debate foi convocado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL).

A audiência reuniu representantes do setor de petróleo e gás, especialistas em energia e integrantes do governo federal. Entre os temas abordados estiveram a tributação sobre exportação de petróleo, políticas de subsídio ao diesel, competitividade do mercado brasileiro e segurança jurídica para investidores.

Durante o encontro, Coronel Fernanda defendeu que o Congresso participe ativamente das discussões relacionadas às medidas econômicas que impactam diretamente a cadeia produtiva e o custo de vida da população.

“Precisamos construir soluções equilibradas, ouvindo todos os setores envolvidos. O Brasil precisa garantir segurança jurídica, previsibilidade econômica e um ambiente confiável para investimentos, sem deixar de proteger a população dos impactos internacionais sobre os combustíveis”, afirmou a parlamentar.

Representantes do setor produtivo demonstraram preocupação com o aumento da carga tributária e os reflexos sobre a competitividade brasileira. Integrantes da área de petróleo e gás defenderam que o cenário internacional já proporciona crescimento expressivo na arrecadação federal, principalmente por meio de royalties e participações especiais, sem necessidade de novos tributos.

Outro ponto debatido foi a importância da previsibilidade regulatória para atrair investimentos e manter estabilidade no mercado nacional. Participantes alertaram que mudanças frequentes nas regras podem reduzir a confiança de investidores internacionais e afetar a competitividade do país no setor energético.

Já representantes ligados ao governo federal defenderam que as medidas adotadas possuem caráter regulatório e têm como objetivo minimizar os impactos da alta internacional do petróleo sobre consumidores e setores estratégicos da economia.

Entre as ações destacadas durante a audiência estão o subsídio ao diesel, a redução das alíquotas de tributos federais sobre combustíveis, apoio ao gás de cozinha e medidas voltadas ao setor aéreo.

Além dos debates econômicos, também foram apresentadas propostas legislativas voltadas à criação de critérios mais técnicos para políticas de subvenção, definição objetiva sobre preços abusivos, garantia de previsibilidade regulatória e proteção ao abastecimento nacional.