Após um mês parada, PEC da escala 6×1 entra em debate no Senado

Debate em Plenário

Duas horas depois, às 10h, o Senado realizará uma sessão de debates temáticos dedicada exclusivamente à redução da jornada de trabalho. A realização da sessão, proposta pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), foi aprovada ainda em maio e deverá reunir parlamentares, representantes de trabalhadores, empresários e especialistas para discutir os impactos econômicos, sociais e produtivos da proposta.

Embora não tenha efeito deliberativo, a sessão representa a primeira discussão oficial da PEC no Senado desde que o texto chegou à Casa. O debate também deve servir de subsídio para a definição do rito de tramitação e para a escolha do relator.

PEC sem despacho

O despacho da Presidência é o primeiro ato formal da tramitação. Sem ele, a PEC permanece parada, sem relator, calendário ou previsão de votação. A indefinição concentra a pressão sobre Davi Alcolumbre, responsável por decidir quando a matéria começará a ser analisada pela CCJ.

A demora contrasta com o tratamento dado à PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). A proposta alternativa, que cria um modelo de contratação por hora e flexibiliza a jornada de trabalho, foi encaminhada à CCJ no mesmo dia em que chegou ao Senado. Nos bastidores, porém, a expectativa é que as duas propostas sejam relatadas pelo mesmo senador, evitando que o texto da oposição avance antes da PEC aprovada pela Câmara.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), já indicou que deve dar prioridade à PEC do fim da escala 6×1, por já ter sido aprovada pela Câmara.

O que muda

A PEC aprovada pelos deputados reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, garante dois dias de descanso remunerado por semana e prevê uma transição de 14 meses para adaptação das empresas. Na prática, a mudança tende a substituir a escala 6×1 pelo modelo 5×2, embora permita a negociação de escalas por meio de acordos e convenções coletivas.

A proposta divide opiniões. Sindicatos e parlamentares favoráveis afirmam que a redução da jornada melhora a qualidade de vida dos trabalhadores e acompanha uma tendência internacional. Já entidades empresariais alertam para aumento dos custos de contratação, impactos sobre o emprego e risco de pressão inflacionária.

Enquanto o Senado não der o primeiro passo formal, a PEC seguirá sem qualquer tramitação efetiva. A reunião com Alcolumbre e a sessão temática desta quarta-feira representam, até agora, a principal tentativa de romper um mês de paralisação e recolocar o tema na agenda legislativa.