Ao recomendar taxação, EUA citam Pix como ‘injusto’ e ‘discriminatório’; por que ferramenta incomoda tanto?

Na última segunda-feira, 1, o governo dos Estados Unidos propôs uma taxação de 25% sobre os produtos brasileiros. Entre as justificativas para a adoção desta medida, está o suposto “favorecimento” do Pix em detrimento de outras modalidades de pagamento eletrônicas, o que colocaria empresas norte-americanas do setor em posição de desvantagem.

O sistema brasileiro de pagamentos instantâneos começou a ser desenvolvido pelo Banco Central em 2018 e foi lançado oficialmente em novembro de 2020. Hoje, é utilizado por 175,3 milhões de pessoas físicas, o equivalente a 80% da população, e enterrou modalidades históricas — e muito menos competitivas —, como o TED e o DOC.

“Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de tarifas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas à empresa líder nacional (Pix)”, apontou o USTR, órgão que cuida da política comercial dos EUA, em documento que reúne as justificativas para a proposta de taxação.

Os economistas consultados pelo Estadão discordam da argumentação de que o Pix esteja promovendo uma concorrência desleal e apontam que, na verdade, o temor dos EUA está mais ligado ao impacto do sistema brasileiro de pagamentos em um “oligopólio”: as transações feitas via cartões, segmento dominado mundialmente pelas empresas Visa e Mastercard.

Para Marco Saravalle, economista e estrategista-chefe da gestora de recursos Krivo Capital, as críticas feitas ao Pix têm, como verdadeiro mote, a defesa dos interesses comerciais dessas gigantes americanas. Procuradas, as empresas não se manifestaram.

Em nota, a Abecs, associação que representa o setor de meios eletrônicos de pagamento, disse que acompanha os desdobramentos das discussões a respeito da competição no setor de pagamentos eletrônicos no Brasil. Mas destacou que é a favor da pluralidade e entende que a existência de múltiplos arranjos e modelos de pagamento, como o ecossistema dos cartões de crédito e débito, e o Pix, entre outros, é extremamente benéfica para o consumidor e para a sociedade.

“Sempre fomos vanguardistas nessa parte de pagamentos; eles (americanos) deveriam estar pensando em vir aprender com a gente”, diz Saravalle. “Não há justificativa que traga alguma compreensão de que o Pix tenha sido prejudicial. Talvez seja um pouco mais de inveja, ciúme, do que algo econômico (sobre as críticas ao Pix).”

De acordo com Saravalle, por ora, não existem sinais claros de que o Pix tenha prejudicado os cartões de crédito, ainda majoritariamente utilizados para serviços online. As queixas americanas, aponta o economista, são um tanto “exageradas”. “O Pix deixou a economia mais aquecida, bancarizada e legalizada. Tudo isso, em algum momento, acaba também estimulando o crescimento das transações nos cartões”, afirma.

“Além disso, sempre tivemos o DOC e o TED e nunca o País recebeu reclamações das bandeiras de cartão ou do governo americano sobre essas modalidades. Agora que temos uma alternativa mais moderna e dinâmica, apareceram as reclamações. É difícil entender os pontos do governo americano”, completa.

Se para o economista Saravalle o mercado de cartões e o Pix podem coexistir pacificamente e se retroalimentar, na visão de Adrian Kemmer Cernev, pesquisador do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV EAESP, há um risco real para as gigantes Visa e Mastercard. Especialmente se outros países passarem a adotar sistemas de pagamentos instantâneos aos moldes do brasileiro.

Segundo um estudo publicado pela Harvard Kennedy School em maio do ano passado, 1 em cada 11 pessoas no mundo já utiliza pagamentos instantâneos. Segundo o pesquisador, à medida que mais países adotam a solução, a proporção deve subir rapidamente, apertando o mercado de cartões. Afinal, vantagens não faltam ao Pix.

“O custo do Pix é tão baixo para os bancos que não vale a pena pedir para o usuário pagar centavo de real pela transação”, afirma o pesquisador, que vê nenhuma chance de que a pressão americana impacte diretamente o funcionamento do sistema de pagamentos. “O Pix é economicamente e tecnicamente viável e caiu nas graças do brasileiro. Seria suicídio político. É irreversível.”

Além de Visa e Mastercard, Cernev aponta que a adoção do Pix pela população brasileira frustrou a expansão da Meta, dona do Facebook, neste mercado. O WhatsApp Pay era a aposta da empresa para entrar no sistema de pagamentos, abafada no País pelo lançamento do sistema operado pelo Banco Central, diz o pesquisador da FGV.

O caso do Whatsapp Pay é citado no material do governo americano como um exemplo de ingerência do Banco Central no mercado de pagamentos. Segundo a USTR, o BC atrasou o lançamento da ferramenta, em junho de 2020, para dar preferência ao Pix. Procurada, a Meta não comentou o assunto.

Na época, o BC e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam o lançamento do Whatsapp Pay sob a justificativa de necessidade de uma análise prévia do regulador. O Cade também via riscos de concorrência.

Ainda assim, não há justificativa plausível, segundo o pesquisador, para que o governo americano classifique o Pix como uma concorrência desleal. “Não é papel do Banco Central Brasileiro atender ao interesse de uma ou de outra empresa”, afirma o economista. “Dizer que o Pix é anticompetitivo não é verdade. Mas que o Pix afrontou os interesses de empresas estrangeiras, isto, certamente”, diz.

Por Estadão | Jenne Andrade