ANS decide regular cartões de desconto após desistir de plano de saúde simplificado

Na prática, o plano simplificado prestaria um serviço similar ao prestado hoje por cartões de desconto, oferecidos por empresas como Dasa, dr. Consulta e Cartão de Todos: o usuário paga uma mensalidade que garante descontos em consultas e exames laboratoriais.

O crescimento desse serviço nos últimos anos foi usado pela ANS como argumento para a criação de um plano simplificado, mas o produto desenhado pela agência seria operado apenas pelas tradicionais operadoras de planos de saúde.

Em maio do ano passado, após questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a ANS decidiu suspender temporariamente o projeto, sob argumento de que o tema precisava de “aprofundamento técnico”.

No fim de 2023, o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiu, em decisão monocrática, que cabe à ANS a fiscalização e regulamentação dos cartões de desconto e benefícios.

Segundo a agência, a avaliação da diretoria colegiada é de que os esforços devem se concentrar no mercado de cartões de desconto, “devido ao seu impacto social e à necessidade de abordagem integrada”.

O primeiro passo, ainda segundo a ANS, deve ser uma chama pública para que empresas e entidades forneçam informações como composição societária, abrangência dos serviços, formas de atendimento e critérios de reajustes de preços dos cartões de desconto para orientar uma futura regulação.

“A ausência de regras claras favorece práticas que confundem o consumidor, sobretudo quando há uso de linguagem, identidade visual ou estratégias comerciais que aproximam indevidamente esses produtos dos planos de saúde regulados. Cabe à ANS, portanto, avançar na delimitação desse mercado, estabelecendo parâmetros que coíbam ambiguidades e reforcem a transparência, de modo a proteger o beneficiário de escolhas baseadas em premissas equivocadas”, defendeu a ANS.