Abilio aciona TCE, encaminha denúncias aos órgãos de controle e declara tolerância zero com irregularidades

A convite do prefeito Abilio Brunini, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, vistoriou nesta sexta-feira (29) materiais didáticos armazenados no Centro de Distribuição da Educação e na EMEB Francisco Pedroso da Silva. A fiscalização foi motivada por denúncias encaminhadas pela própria Prefeitura sobre possíveis irregularidades na compra de livros, kits pedagógicos e outros materiais. A iniciativa reforça uma diretriz da gestão municipal: acionar os órgãos de controle sempre que houver indícios de problemas na administração pública.

A visita incluiu o almoxarifado da rede municipal e a Escola Municipal Francisco Pedroso da Silva, onde foram analisados livros, kits pedagógicos e programas educacionais adquiridos em gestões anteriores. O trabalho integra as medidas adotadas pela Prefeitura após a identificação de possíveis inconsistências em processos de aquisição na área da Educação.

Durante a vistoria, Sérgio Ricardo destacou que a fiscalização somente ocorreu porque a própria Prefeitura levou os fatos ao conhecimento dos órgãos competentes.

“Parabéns ao prefeito por abrir essas informações. Essa fiscalização só está acontecendo porque houve denúncia sobre situações que precisam ser apuradas e, se comprovadas, devem ser punidas”, afirmou o presidente do TCE.

Segundo a administração municipal, foram identificadas situações que levantam questionamentos sobre a regularidade de processos de aquisição, incluindo materiais que teriam chegado ao município sem contrato formalizado, ordem de serviço ou autorização oficial de compra. Também foram encontrados programas educacionais e conteúdos que não fazem parte da grade curricular da rede municipal.

Ao assumir a Prefeitura, Abilio determinou uma ampla revisão dos contratos e despesas da administração. Na Educação, a auditoria instaurada em janeiro apontou indícios de inconsistências em aquisições que poderiam gerar um impacto de aproximadamente R$ 70 milhões aos cofres públicos. Diante dos apontamentos, a gestão suspendeu pagamentos, interrompeu novos trâmites e encaminhou toda a documentação ao Tribunal de Contas, Ministério Público, Polícia Federal, Polícia Civil e demais órgãos fiscalizadores.

Para o prefeito, a responsabilidade da gestão não se limita à execução de políticas públicas, mas também à fiscalização permanente dos atos administrativos.

“Assim que identificamos possíveis irregularidades, suspendemos os procedimentos e encaminhamos tudo aos órgãos de controle. Não existe justificativa para receber materiais sem contrato ou ordem de serviço. Nossa obrigação é agir com transparência e proteger o dinheiro do contribuinte”, afirmou.

A Prefeitura reforça que a atuação conjunta com o Tribunal de Contas e demais instituições de fiscalização será uma prática permanente da atual gestão. Sempre que houver indícios de irregularidades ou situações que demandem apuração técnica, a administração municipal buscará o apoio dos órgãos de controle para garantir transparência, responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e segurança jurídica nas decisões administrativas.

O caso segue sob análise dos órgãos competentes e poderá resultar em responsabilizações administrativas e judiciais caso sejam confirmadas irregularidades.

Por Secom Cuiabá