Toffoli diz que relatório de CPI contra ministros do STF é abuso de poder e pode levar a inelegibilidade

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (14) que o relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado que pede o indiciamento dele e dos colegas do tribunal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes é abuso de poder e pode levar a inelegibilidade.

Segundo Toffoli, o texto final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é “completamente infundado” e tem como “único e nítido” objetivo conseguir votos. O ministro deu as declarações durante sessão da Segunda Turma do STF, iniciada com um discurso de Gilmar Mendes com críticas ao relatório.

“Isso é abuso de poder e pode levar, inclusive, à inelegibilidade. Isso pode levar não só a sanções em outras áreas, como vossa excelência [Gilmar Mendes] já mencionou, quando disse a respeito da atuação do Ministério Público, mas também da Justiça Eleitoral. E a Justiça Eleitoral não faltará em punir aqueles que abusam do seu poder para obter votos em proselitismo eleitoral”, disse.

Toffoli e Moraes foram incluídos no documento porque, segundo Alessandro Vieira, os magistrados teriam agido “de modo incompatível” com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções devido à relação mantida com o Banco Master.

Como mostrou a Folha, o escritório da mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, recebeu R$ 80,2 milhões em dois anos do Master. Ela e o marido também voaram em jatos executivos de empresas de Daniel Vorcaro ou ligadas a ele, entre maio e outubro de 2025. Já Toffoli deixou a relatoria do caso no Supremo em fevereiro, pressionado após a Folha revelar conexões entre ele, o resort Tayayá e o banco.

Nesta terça, Toffoli defendeu que é necessário dar um “fim imediato a essa sanha de que atacar instituições dá voto”. “Atacar instituições é atacar a democracia, e isso é abuso de poder”, disse.

O ministro se dirigiu aos colegas Nunes Marques e André Mendonça ao dar as declarações, destacando que eles assumirão, respectivamente, a presidência e a vice-presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e comandarão as eleições de outubro.

“Não podemos nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando as instituições para obter votos e conspurcar o voto do eleitor, porque é disso que se trata quando surge um relatório aventureiro desse tipo. É tentativa de obter votos, e esse voto é um voto conspurcado, porque é antidemocrático, é um voto corrupto, e essas pessoas não merecem a dignidade de serem elegíveis. É assim que a Justiça Eleitoral deverá tratar”, completou Toffoli.

Por Folha de SP