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Relatório Final

Sorp reforça papel de fiscalização em relatório final da CPI dos Cabos e Fios Abandonados

Relatório final da CPI dos Cabos e Fios Abandonados aponta falhas da Energisa e recomenda revisão da legislação, mutirões e criação de fundo municipal para fortalecer a fiscalização em Cuiabá.
Assessoria

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Com a participação da secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cabos e Fios Abandonados da Câmara Municipal de Cuiabá apresentou, na quarta-feira (24), seu relatório final. O documento recomenda a revisão da legislação para fortalecer o poder de fiscalização da Prefeitura. Além disso, aponta falhas graves atribuídas à concessionária Energisa, responsável pelo gerenciamento dos cabos e pelo recebimento do aluguel dos postes.

Entre as recomendações, estão a necessidade de ações mais efetivas entre órgãos públicos e privados, a criação de um fundo municipal para o Centro Histórico, o enterramento de fios com recursos de multas, mutirões para remoção de cabos abandonados, identificação de redes clandestinas e a revisão da legislação municipal. A lei atual não especifica qual órgão

 

Por Secom Cuiabá

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