Sindicato critica proposta da Prefeitura de Cuiabá que altera regime de plantões e amplia jornada de servidores municipais

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), apresentou projeto de lei que propõe mudanças no estatuto dos servidores públicos municipais, ao estabelecer um novo regime de plantões. A proposta, que vem sendo debatida na prefeitura de Cuiabá, estipula plantões de até 27 horas seguidas e, em outros casos, plantões que podem ocorrer até 16 vezes no mesmo mês.

A alteração é vista pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá (SISPUMC) como uma medida “superexploração” do trabalhador, em que a prefeitura tende a submeter os trabalhadores públicos em um regime que não oferecerá poucos dias de descanso durante todo o mês.

O sindicato convocou todos os servidores do município para se manifestarem na Câmara Municipal de Cuiabá na próxima terça-feira, às 8h30, período em que ocorre sessão no legislativo. O objetivo é pressionar os vereadores a barrarem o projeto, que ainda não foi enviado à Câmara.

Nos casos dos servidores que optarem pela escala 12×36 e trabalhem com carga horária de 200 horas semanais, o projeto define que será necessário realizar 15 plantões por mês. Nos meses com 31 dias, a norma estipula que o servidor deverá fazer 16 plantões.

Plantões e Carga Horária

De acordo com a minuta do projeto de lei, o novo regime permite escalas de até 24 horas de trabalho por 48 horas de descanso (24×48). O texto prevê que, em situações específicas, o servidor pode realizar até 2 horas extras, o que elevaria a jornada ininterrupta para 26 horas.

O texto também indica que os servidores que fizerem plantões com mais de 12 horas terão direito a apenas uma hora para descanso e alimentação. Esse período de descanso não será contabilizado para o plantão. Na prática, o servidor poderá ficar até 25 horas seguidas na unidade em que trabalha e, se optar por fazer horas extras no plantão, poderá ficar até 27 horas trabalhando.

“Normalizar o Cansaço”, denuncia Sindicato

O presidente do SISPUMC, Renaudt Tedesco, criticou a medida ao afirmar que o prefeito busca “normalizar o cansaço” e “legislar a superexploração”. Segundo Tedesco, o aumento da carga horária não virá acompanhado de reajuste salarial, o que na prática reduz o valor da hora trabalhada do servidor.

“Abilio está querendo normalizar o cansaço, normalizar a exploração. Para ele, o servidor tem que ganhar menos, trabalhar mais e ficar quieto. Mas nós não vamos aceitar”, afirmou Renaudt.

Protesto na Câmara de Cuiabá

O texto do projeto de lei em construção vem sendo discutido desde o dia 13 de abril deste ano com diversas secretarias municipais. A discussão ocorreu sem a participação de representantes dos servidores.

Documento da própria prefeitura de Cuiabá informa que o projeto de lei será enviado à Câmara em 10 dias. Com o prazo finalizado, o texto deve ser remetido aos vereadores na próxima terça-feira (28).

De acordo com Renaudt Tedesco, presidente do SISPUMC, vereadores de Cuiabá precisam mostrar que apoiam os servidores, rejeitando o projeto de lei, tendo em vista que outros textos considerados prejudiciais aos servidores, como a redução e os cortes no adicional de insalubridade, foram aprovados pela Câmara.

“Chegou a hora dos servidores cobrarem uma posição dos vereadores que dizem a todo instante que não votam contra o servidor, que não votam contra os interesses do servidor público. Agora, esse discurso tem que vir à prática”, afirmou Tedesco. “Não vamos aceitar que nossos direitos sejam atacados. Mais uma vez, o servidor não é nenhum escravo da máquina pública. Nós temos direitos e merecemos o respeito e vamos lutar por isso até o fim”, declarou.

Por Assessoria SISPUMC