Senado inicia nesta terça votação do projeto que recria DPVAT

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta terça-feira (30) o projeto de lei complementar que recria o seguro Dpvat, para cobrir vítimas de acidentes graves de trânsito. O texto que está em análise também altera o arcabouço fiscal, o que, na prática, permite ao governo antecipar cerca de R$ 15 bilhões em despesas diante da melhora na arrecadação do primeiro bimestre.

Esse trecho, que não tem relação com o tema central do projeto, foi incluído pela Câmara dos Deputados após um acordo entre o governo e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Parte do crédito servirá para a recomposição de R$ 3,6 bilhões dos R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão vetadas pelo presidente Lula.

Depois de passar pela CCJ, o texto será votado no plenário. Não há informações ainda, no entanto, sobre a data da votação.

Se aprovado o projeto, o Dpvat será reformulado e substituído pelo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat). Voltará a ser cobrado pelo governo federal depois de dois anos. O pagamento das indenizações está suspenso desde novembro por falta de recursos, já que o programa funcionou recentemente com o saldo de anos anteriores.

Por Valor Econômico