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Câmara de Cuiabá

Relatório final da CPI da CS Mobi será apresentado nesta sexta

O relatório final da CPI do Estacionamento Rotativo será apresentado nesta sexta-feira (10), às 15h, no plenário da Câmara de Cuiabá, sob presidência do vereador Rafael Ranalli.
Reprodução

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O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS Mobi, vereador Rafael Ranalli (PL), juntamente com os membros Dilemário Alencar (União), relator, e Maysa Leão (Republicanos), informa que o relatório final será apresentado nesta sexta-feira (10) às 15h, no plenário do Legislativo cuiabano.

“Estamos hoje no gabinete do relator da CPI debatendo a finalização do relatório conclusivo. São três vereadores opinando. Por mais que o relatório seja do Dilemário, a gente sabe que todo mundo tem sua opinião. E estamos tentando chegar a um relatório que contemple as contribuições dos três vereadores”, explicou.

A “CPI do Estacionamento Rotativo” investiga possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura e a CS Mobi. O objetivo da comissão é avaliar a legalidade das cláusulas, a vantajosidade do acordo e o repasse mensal de R$ 650 mil feito pelo Município à empresa, garantido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Instaurada em 10 de fevereiro deste ano, a comissão realizou sete oitivas, uma reunião ampliada com representantes da empresa e permissionários, além de cinco encontros internos para acompanhar os trabalhos. Entre os depoentes estiveram o ex-procurador-geral do Município, Benedicto Miguel Calix; fiscais do contrato à época; o gerente-geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira; técnicos da área; a ex-secretária da Semob, Regivânia Alves; permissionários do Mercado Municipal e, de forma inédita, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro. A CPI também ouviu o ex-secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Antônio Vuolo, responsável pela assinatura do contrato de concessão. A última oitiva ocorreu no dia 24 de setembro, com o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL).

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A CPI ainda realizou duas visitas técnicas às obras do Mercado Municipal Miguel Sutil, com participação de vereadores. Todas as atividades ocorreram durante o expediente regular da Câmara, sem custos extras com perícias, materiais ou deslocamentos de servidores e parlamentares.

Prorrogada em 10 de junho por mais 120 dias, a comissão tem prazo para concluir os trabalhos até a próxima sexta-feira (10).

 

Por Assessoria

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