Receita Federal e Ministério Público fazem nova operação contra bets ilegais

A Receita Federal, em parceria com os Ministérios Públicos de Pernambuco e do Rio Grande do Norte, realizou a Operação Conto da Sorte, nesta terça-feira, 18/8. A ação foi voltada ao combate a um esquema de exploração irregular de bets e à apuração de possíveis crimes tributários, financeiros e de lavagem de dinheiro. A operação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, Ceará e São Paulo, além de medidas para apreensão de bens e direitos até o limite de R$ 145 milhões.

Esta é a segunda operação integrada – com participação de forças federais – contra o uso criminoso de bets em menos de uma semana (leia mais).

As novas investigações apontam que empresas de apostas atuavam sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e movimentaram bilhões de reais. Segundo os órgãos envolvidos, o grupo investigado teria constituído dezenas de empresas ligadas à exploração de jogos de azar e instituições de pagamento, utilizando terceiros sem capacidade econômica aparente para ocultar os verdadeiros controladores dos negócios.

Também foram identificados indícios de movimentação financeira incompatível com os rendimentos declarados pelos investigados, possível sonegação fiscal, lavagem de dinheiro por meio da aquisição de imóveis e ausência de recolhimentos previstos na legislação que regulamenta o setor de apostas.

A atuação da Receita Federal incluiu a análise fiscal dos investigados, a verificação do efetivo funcionamento das pessoas jurídicas envolvidas, a avaliação da capacidade econômico-financeira de sócios e administradores e a identificação de possíveis grupos econômicos de fato.

Ao comentar os impactos sociais das apostas irregulares, o Secretário Especial da RFB, Robinson Barreirinhas, ressaltou a importância do combate às plataformas de apostas não autorizadas e seus reflexos na sociedade:

“As bets ilegais drenam recursos da economia popular e trazem prejuízos para a economia das famílias brasileiras. Além de operarem sem se sujeitar às regras de regulação, sem as obrigações impostas às empresas autorizadas, podem favorecer o endividamento, a desestruturação familiar e gerar impactos que ultrapassam a esfera econômica, configurando também uma questão de saúde pública”, afirmou.

Além da participação na Operação Conto da Sorte, a Receita Federal atua em conjunto com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) no monitoramento de operações relacionadas a apostas irregulares.

O trabalho inclui a identificação de instituições financeiras, pessoas físicas e jurídicas envolvidas na movimentação de recursos ou na divulgação de plataformas não autorizadas, permitindo a adoção de medidas administrativas, tributárias e, quando cabíveis, a responsabilização criminal dos envolvidos.

Cooperação

Também foi realizada a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Receita Federal e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com o objetivo de ampliar a integração institucional, o compartilhamento de conhecimentos e o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas ao interesse público. Com a assinatura do ACT, Pernambuco torna-se o segundo estado brasileiro (após São Paulo) a estabelecer esse modelo de cooperação entre a Receita Federal e o Ministério Público Estadual.

A Receita Federal realizou, ainda, a doação de equipamentos eletrônicos ao MPPE, durante cerimônia que contou com a presença do secretário Robinson Barreirinhas, da superintendente da Receita Federal na 4ª Região Fiscal, auditora-fiscal Myrelle Miranda; do coordenador-geral da Coordenação de Pesquisa e Investigação (Copei), auditor-fiscal Sergio Messias; e do chefe do MPPE, procurador-geral de Justiça de Pernambuco; José Paulo Xavier.