Projeto que trata facções como terroristas pode virar um presente para o PCC e o Comando Vermelho

Do jeito em que está, o projeto que classifica as ações das facções criminosas como terrorismo retira das polícias estaduais a competência do combate ao crime organizado e afasta de investigações os Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) , dos Ministérios Públicos Estaduais, um dos mais efetivos instrumentos de enfrentamento a esses bandidos.

Ora, nos Gaecos há promotores especializados, como Lincoln Gakiya, que por anos denunciaram acusados e conhecem as provas e as investigações em curso, como a Carbono Oculto. Os casos terão de migrar da Justiça Estadual para a Federal, o que pode provocar atrasos em inquéritos e processos e levar à soltura de réus presos. E ao questionamento de prisões já decretadas.

Há mais problemas. Se no Rio, o CV domina bairros, em São Paulo, esse controle ocorre sem a exibição de armas. A favela de Paraisópolis é um QG do PCC, que também comete atentados. A mudança legal valeria também para São Paulo. Mas quanto tempo se vai perder para discutir que Justiça será competente em cada caso? “Deslocar a competência vai atrapalhar e prejudicar as investigações. Não faz sentido. É temerário”, disse Gakiya à coluna.

É difícil imaginar presente maior para o crime organizado. Na justificativa do projeto, o autor, deputado Danilo Forte, que é do União Brasil, diz: “Além disso, a competência investigativa passa a ser atribuída à Polícia Federal, garantindo uma investigação mais especializada e abrangente”. Mas a PF não tem gente para isso. A alteração da competência seria um agrado maroto aos governadores? Incapazes de garantir a segurança dos eleitores, eles jogariam a batata quente no colo do governo federal.

Especialistas como Gakiya dizem que medidas como a punição de atos preparatórios de atentados, o sequestro cautelar de bens e a punição do domínio territorial poderiam ser incluídas na Lei das Organizações Criminosas, sem tumultuar as investigações nem retirar as polícias estaduais do combate às facções.

Por fim, o projeto não prevê mudanças nos meios que o Estado pode dispor para recuperar áreas dominadas pelo tráfico – não muda a natureza dessas ações ou regulamenta o uso das Forças Armadas. Faz menção a Trump, mas esquece que os EUA tornaram o tráfico em caso bélico. Vamos brincar de bombardear o Alemão em vez de criar colaboração entre as polícias? Tudo em nome de um discurso ideológico importado dos EUA.

Chamar as facções de terrorismo, não vai melhorar o combate ao crime, assim como chamar de marciano os bandidos não terá o condão de mandá-los a Marte, onde parece viver parte de nossos deputados e de nossos governadores.

Por Estadão | Análise  Marcelo Godoy
Repórter especial do Estadão e escritor. É autor do livro A Casa da Vovó, prêmios Jabuti (2015) e Sérgio Buarque de Holanda, da Biblioteca Nacional (2015). É jornalista formado pela Casper Líbero.