Moraes manda cancelar porte de arma e registro de CAC de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) o cancelamento do porte de arma e do Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão também determina a apreensão de todas as armas registradas em nome do ex-chefe do Executivo.

A medida foi tomada no mesmo despacho em que Moraes prorrogou a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro. Embora tenha concluído que o episódio envolvendo uma pistola registrada em nome do ex-presidente não justificava o retorno ao regime fechado, o ministro entendeu que a manutenção das autorizações para posse e porte de armas é incompatível com a situação jurídica de quem cumpre pena em prisão domiciliar.

Além de revogar as autorizações, Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa entregue o armamento à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

Por Infomoney