Moraes decide avançar com denúncia contra Eduardo Bolsonaro por notificação em edital

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (29) dar seguimento ao processo criminal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sem notificação pessoal.

O deputado está nos Estados Unidos e, segundo Moraes, tem criado dificuldades para ser notificado pela Justiça brasileira sobre a denúncia por coação apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos, sobre a qual também se manifestou por meio de nota divulgada na rede social X (antigo Twitter)”, diz Moraes na decisão.

“Não resta dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado”, completou.

A notificação de Eduardo será feita por edital, com a comunicação oficial da denúncia publicada em algum veículo de comunicação público. O deputado terá 15 dias para apresentar sua defesa prévia no caso.

O jornalista Paulo Figueiredo também foi acusado pela PGR pela atuação nos Estados Unidos em busca de sanções contra autoridades brasileiras pelo avanço dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No caso dele, que mora há dez anos no exterior, Moraes decidiu enviar uma carta rogatória por meio de cooperação jurídica internacional para sua notificação.

Processo de Moraes contra a dupla

O ministro determinou que o processo contra a dupla seja desmembrado, para garantir que a denúncia contra Eduardo Bolsonaro seja analisada antes pelo Supremo enquanto os trâmites para a cooperação internacional sejam realizados para a análise da acusação contra Paulo Figueiredo.

Eduardo e Figueiredo foram denunciados pela PGR em 22 de setembro sob acusação de articularem ações junto ao governo dos Estados Unidos com o objetivo de intervir nos processos do ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil.

O procurador-geral Paulo Gonet acusa os dois de crime de coação, que “consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.

A PGR destaca que a dupla tem atuado nos Estados Unidos em busca por sanções do governo Donald Trump contra autoridades brasileiras como retaliação ao avanço do processo contra Bolsonaro pela trama golpista.

Por Folhapress | Cézar Feitoza