Ministério da Justiça aciona OAB por posts de advogados que satirizam mulheres que pediram revogação de medida protetiva

O Ministério da Justiça acionou o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para cobrar providências contra advogados que estão publicando vídeos no TikTok satirizando mulheres que pediram a revogação de medidas protetivas após reatarem o relacionamento afetivo.

No documento são listados 31 advogados de diferentes estados do Brasil. O conteúdo das postagens é semelhante. O profissional aparece lendo um documento e dublando o funk “Baile de Marginal”, do DJ Zigão e MC Rodrigo do CN. “Elas gosta de baile de marginal… Quer foto estampada lá no Balanço Geral”, diz trecho da música. A postagem vem acompanhada do texto “pedindo o cancelamento da medida protetiva porque a cliente reatou com o amor da vida dela”.

Vídeos desse tipo estão viralizando. Uma das publicações tem 1,4 milhão de curtidas e 24,3 mil comentários. O autor dela, Wagner Jansen, foi procurado pela coluna, mas não quis se manifestar.

O ofício encaminhado à OAB é assinado pela secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sheila de Carvalho, e pela coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, deputada Jack Rocha (PT).

No texto, elas afirmam que a conduta dos advogados não é condizente com o código de ética e disciplina da OAB. Afirmam também que a violência doméstica é um fenômeno complexo que ocorre, muitas vezes, em situações de grande dependência emocional ou econômica entre a vítima e o seu algo. “Ao ridicularizar as mulheres que solicitam a revogação de medidas protetivas, os advogados menosprezam o sofrimento psíquico das vítimas, revitimizando-as”, diz trecho do documento.

O ofício destaca ainda que o Brasil apresenta números altos de feminicídios —foram 1.571 no ano passado, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“Os vídeos são um escárnio ao sistema de Justiça, perpetrado precisamente por aqueles e aquelas que o operam. Trata-se de uma atuação que viola os princípios mais comezinhos da prática advocatícia, como a obrigação de preservar a dignidade da profissão e a proibição de publicidade indiscreta.”

Por Folha de SP | Colina Mônica Bergamo |Karina Matias