Lindbergh aciona PF para apurar vínculos de Flávio Bolsonaro com fraudes no INSS

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou nesta quarta-feira (4) uma notícia de fato junto à Polícia Federal solicitando a abertura de investigação para apurar possíveis conexões entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e estruturas empresariais e familiares mencionadas em apurações sobre fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A representação também envolve Letícia Caetano dos Reis, administradora formal do escritório de advocacia do senador.

No documento encaminhado à PF, Lindbergh sustenta que há elementos suficientes para a instauração de procedimento investigatório preliminar, com eventual abertura de inquérito policial, diante da “existência de vínculos familiares, empresariais e profissionais que conectam o núcleo de um Senador da República a pessoas apontadas em investigações policiais como integrantes de estrutura societária utilizada para blindagem patrimonial”.

A notícia de fato detalha que Letícia Caetano dos Reis exerce, desde a fundação da banca, a função de administradora da Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia. A petição destaca que o cargo envolve poderes de gestão administrativa, contratual e financeira, incluindo a movimentação de contas e a representação negocial do escritório. Segundo o texto, trata-se de função “estável, de confiança, inserida diretamente na estrutura empresarial de agente político detentor de mandato parlamentar federal”.

Paralelamente, a representação aponta que Letícia é irmã de Alexandre Caetano dos Reis, identificado em relatórios investigativos como sócio de empresa ligada ao operador conhecido como “Careca do INSS”, apontado como figura central no esquema de descontos associativos ilegais aplicados sobre aposentadorias e pensões. De acordo com o documento, Alexandre também estaria associado à constituição de uma offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, jurisdição caracterizada por baixa transparência fiscal e frequentemente utilizada para ocultação de titularidade e dissimulação de ativos.

Para o autor da representação, a sobreposição entre relações familiares, empresariais e movimentações financeiras em um contexto de possível lavagem de dinheiro não pode ser considerada neutra. No texto, Lindbergh afirma que “o emprego de terceiros de confiança como parentes, gestores ou prepostos constitui técnica típica de dissimulação reconhecida reiteradamente pela jurisprudência”, descrevendo a situação como um “padrão clássico de interposição de terceiros” que demanda apuração técnica aprofundada.

A petição ressalta ainda que esses vínculos não se limitam a informações de caráter informal. Um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS registra expressamente que Letícia figura como administradora do escritório do senador e mantém vínculo familiar com investigado apontado em relatório da Polícia Federal como sócio de operador central do esquema. Para Lindbergh, esse reconhecimento institucional confere lastro fático ao pedido e afasta a tese de mera especulação política.

No campo jurídico, a notícia de fato argumenta que a abertura de inquérito não exige prova plena da prática de ilícito, mas apenas indícios mínimos que justifiquem a investigação. “Exigir demonstração plena do ilícito antes mesmo da investigação significaria inviabilizar a repressão a crimes sofisticados, que se ocultam precisamente por meio de estruturas societárias complexas”, afirma o documento, citando entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

A representação também enfatiza que o caso envolve pessoa politicamente exposta, o que, segundo normas nacionais e diretrizes internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro, impõe maior rigor na análise de operações financeiras. Soma-se a isso, de acordo com o texto, o interesse federal direto, já que as apurações dizem respeito a possíveis fraudes contra o INSS, autarquia federal responsável por benefícios previdenciários de natureza alimentar.

Ao final, Lindbergh Farias requer que a Polícia Federal receba a notícia de fato e instaure procedimento investigatório preliminar para apurar vínculos societários, financeiros e patrimoniais entre os representados e pessoas físicas ou jurídicas ligadas ao núcleo investigado. O parlamentar também pede a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, além do compartilhamento das informações com o Ministério Público Federal e com a CPMI do INSS.

O documento ressalta que a abertura de investigação “não se confunde com presunção de culpa”, mas constitui medida necessária para o esclarecimento técnico dos fatos. “Investigar é medida de prudência; deixar de investigar, diante de indícios objetivos, é que compromete a credibilidade do sistema de justiça e afronta o princípio republicano da igualdade perante a lei”, conclui a representação.