Governo descarta estatal e prepara medidas para terras raras; Congresso prevê marco legal

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu descartar a criação de uma estatal voltada à exploração de minerais críticos, incluindo as chamadas terras raras, consideradas estratégicas para a indústria de tecnologia e para a transição energética, de acordo com informações do jornal O Globo.

A decisão foi tomada após a análise de relatórios técnicos entregues ao Palácio do Planalto. Um dos principais argumentos aponta que, embora o subsolo e os recursos minerais pertençam à União, a legislação brasileira não permite que empresas estatais detenham uso exclusivo dessas riquezas.

Além disso, interlocutores do governo avaliam que a proposta enfrentaria forte resistência no Congresso e poderia gerar desgaste político em um momento sensível do calendário eleitoral.

A discussão ganhou força dentro de setores do PT e chegou a ser formalizada em proposta liderada pelo deputado Pedro Uczai, que sugeriu a criação da Empresa Brasileira de Mineração de Terras-Raras (TerraBras). A estatal teria como missão pesquisar, explorar e gerir reservas consideradas estratégicas para a soberania nacional.

Disputa global e avanço estrangeiro no setor

O debate ocorre em meio à intensificação da corrida internacional por minerais críticos. Nesta semana, a empresa USA Rare Earth anunciou a aquisição da mineradora brasileira Serra Verde, avaliada em US$ 2,8 bilhões.

A Serra Verde, localizada em Goiás, é atualmente a única operação fora da Ásia capaz de produzir terras raras em escala relevante. Seu depósito de argila iônica permite extração mais eficiente e de menor custo, o que aumenta sua relevância estratégica no cenário global.

A transação se insere no contexto da disputa entre Estados Unidos e China pelo domínio da cadeia de suprimentos desses minerais, essenciais para setores como eletrônicos, energia limpa e defesa.

Estratégia: verticalização e incentivo fiscal

Sem a estatal, o governo direciona esforços para fortalecer a cadeia produtiva no país. A prioridade agora é ampliar o processamento e o refino de minerais críticos em território nacional, agregando valor antes da exportação.

O tema vem sendo discutido em reuniões frequentes entre a Casa Civil e os ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Planejamento. Técnicos defendem a chamada verticalização da produção, com políticas de incentivo fiscal que viabilizem investimentos em etapas mais avançadas da cadeia.

A avaliação é que, sem esse movimento, o Brasil corre o risco de permanecer como mero exportador de matéria-prima. Para o ex-secretário de Comércio Exterior Welber Barral, o desafio central está justamente nesse ponto: criar condições para que o país avance no refino e no processamento.

Congresso acelera marco regulatório

Paralelamente, o Congresso se movimenta para estabelecer um novo marco legal para o setor. O relator da proposta que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, deputado Arnaldo Jardim, pretende apresentar seu parecer no início de maio, com votação prevista na mesma semana.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou alinhamento com o governo para acelerar a tramitação. Segundo ele, o texto resulta de diálogo entre Executivo, parlamentares e representantes do setor mineral.

A proposta prevê a criação de um comitê dedicado ao tema e busca consolidar diretrizes para o desenvolvimento da cadeia de minerais críticos no país.

O Brasil detém a segunda maior reserva mundial conhecida desses recursos, o que reforça o potencial econômico e estratégico do setor.

Por ICL Notícias