Orientação Técnica do MPMT

Gestores são orientados sobre preservação do patrimônio público

Nota Técnica destaca princípios da administração pública e recomenda medidas como transparência, cumprimento e fortalecimento do controle interno.

publicidade

A Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade encaminhou, nesta segunda-feira (20), a primeira Nota Técnica do ano aos gestores municipais em Mato Grosso, com orientações para a efetiva preservação do patrimônio público. O documento foi enviado também para todos os promotores de Justiça do estado. Além de destacar os princípios da administração pública, a Nota Técnica traz informações preponderantes para uma gestão eficiente e ética.
Conforme o procurador de Justiça titular da Especializada, Edmilson da Costa Pereira, é um desafio para o Ministério Público, enquanto órgão de controle, “contribuir para a disseminação e respeito às normas em todos os cenários, evitando práticas administrativas em dissonância com o regramento jurídico”. Segundo ele, “as desconformidades com as regras de regência da Administração Pública revelam, substancialmente, a falta de sintonia de gestores e executores de políticas públicas com os princípios administrativos”.
Assim, a Nota Técnica orienta a promoção de ações educativas e treinamentos sobre ética, compliance e boas práticas administrativas; atuação proativa na solução administrativa de irregularidades e/ou ilegalidades, estreitando relações com o Ministério Público para ajustar a adoção de mecanismos de autocomposição; fortalecimento dos mecanismos de Controle Interno; disponibilização de informações claras e acessíveis nos portais transparência; e a implementação de programas de integridade no serviço público.

Leia Também:  Seminário do TCE-MT e AMM orienta gestores sobre transição de mandatos municipais

 

Por Decom MPMT

COMENTE ABAIXO:

Compartilhe essa Notícia

publicidade

publicidade

publicidade

publicidade